30/06/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:07

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:16

Suspensão do Prazo
14/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
17/12/2024 06:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:32

Ato ordinatório
11/11/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:41

Expedição de Carta precatória.
16/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
16/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:13

Ato ordinatório
23/07/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:47

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:46

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:46

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:46

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:45

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:45

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:44

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:44

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:44

Expedição de Carta.
12/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:33

Ato ordinatório
07/05/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:29

Expedição de Carta.
04/04/2024 19:29

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:47

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 12:28

Juntada de Mandado
31/01/2024 17:10

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:10

Ato ordinatório
25/01/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:28

Ato ordinatório
18/12/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:54

Juntada de Mandado
18/12/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:54

Juntada de Mandado
13/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:22

Suspensão do Prazo
31/10/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:59

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:35

Recebida a Petição Inicial
29/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
14/09/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:47

Expedição de Alvará.
23/08/2023 17:47

Expedição de Alvará.
21/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paola Marmorato Toloi (OAB 262730/SP), Juliano Seddig Brandão (OAB 419668/SP) Processo 1004219-59.2022.8.26.0037 - Usucapião - Reqte: Marco Antonio Pedro, Carine Fernanda Piazzi, Arnaldo Jose dos Santos, Maria Rosalina Christovan dos Santos, Casemiro Lucio dos Santos -

Vistos.

A ausência de memorial descritivo e planta poderá ser sanada por ocasião do trabalho pericial, especialmente, em face da gratidade da justiça que milita a favor da parte demandante.

A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

USUCAPIÃO.

Decisão que deferiu a gratuidade da justiça e indeferiu o pedido de nomeação de perito, concedendo prazo para apresentação de mapa e memorial descritivo do imóvel usucapiendo.

Insurgência dos autores.

Argumento de que a gratuidade da justiça compreende os honorários periciais, nos termos do art. 98, § 1º, VI, CPC.

Justifica que a documentação pleiteada pelo Juízo pode ser suprida por perícia.

JULGAMENTO.

Acolhimento das razões recursais.

Complementação da planta, levantamento topográfico e memorial descritivo que devem ser solucionados por meio de perícia custeada pelo Estado, ante a gratuidade deferida.

Precedentes.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2123048-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2023; Data de Registro: 28/07/2023) (grifei) Deste modo, assim que juntado o laudo pericial, as Fazendas Públicas deverão ser intimadas novamente com sua cópia (laudo).

Cadastre-se pendência.

Houve tentativa frustrada de intimação dos confrontantes (fls. 188/190).

Isto posto, defiro a pesquisa de endereços dos confrontantes via Infojud, Sisbajud, Renajud, Siel, CPFL e determino a expedição de alvará judicial com prazo de 90 (noventa) dias para pesquisa de endereços, devendo a parte demandante comprovar seu protocolo, em 30 (trinta) dias, diante das instituições/empresas (comércio varejista, empresas de telefonia, DAAE, etc) não contempladas pela pesquisa eletrônica.

Comprovados os protocolos, aguardem-se respostas por 30 (trinta) dias.

Ressalte-se, desde já, que todos os novos endereços informados deverão ser diligenciados.

Em caso de insucesso das tentativas de citação, será deliberada a citação por edital.

Intime-se.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:52

Ato ordinatório
18/07/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 17:01

Expedição de Carta.
04/07/2023 17:01

Expedição de Carta.
04/07/2023 17:01

Expedição de Carta.
29/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:00

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 06:35

Expedição de Certidão.
13/06/2023 06:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 08:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 07:26

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 14:53

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:22

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 07:14

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:59

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:16

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:51

Conclusos para decisão
30/11/2022 07:45

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 00:42

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:34

Suspensão do Prazo
17/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 14:56

Ato ordinatório
04/11/2022 16:21

Juntada de Ofício
03/10/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 18:05

Expedição de Ofício.
28/09/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 15:36

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:38

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 10:29

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:07

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 17:42

Conclusos para decisão
04/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:23

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:03

Expedição de Carta.
29/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 14:09

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:52

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:50

Expedição de Certidão.
26/05/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 16:56

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 16:59

Classe retificada de 7 para 49
19/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 14:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/04/2022 16:51

Conclusos para despacho
11/04/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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