19/10/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Antonio Carlos Origa Junior (OAB 109735/SP), Eliane Gisele Costa Crusciol Parra (OAB 117108/SP), Patricia Kelly Ovidio Sancho (OAB 223504/SP), Rodrigo Calixto Gumiero (OAB 224466/SP), Cleusa Maria de Jesus Raddo Venancio (OAB 94666/SP) Processo 0002616-35.2002.8.26.0306 - Execução Fiscal - Reqte: Caixa Economica Federal Cef - Reqdo: Industria de Manufaturas e Artefatos Jotabe Limitada - Ante o exposto, com fundamento no Art. 156, V, do Código Tributário Nacional, Art. 924, V do Código de Processo Civil e Art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal ajuizada por Caixa Economica Federal Cef em face de Industria de Manufaturas e Artefatos Jotabe Limitada, Ronaldo dos Santos e Nelson Gumiero Junior, com resolução de mérito, pelo reconhecimento da prescrição.

Declaro levantadas as eventuais penhoras, expedindo-se o necessário, se o caso.

Custas na forma da lei.

Sem reexame necessário (Art. 496, § 3º, CPC), já que o valor da causa atualizado não supera o limite legal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 14:54

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 15:23

Desentranhada a petição
26/02/2018 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2015 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2015 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2015 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2014 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2014 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2014 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2014 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2014 14:37

Recebidos os autos
05/08/2014 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2014 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2014 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2014 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2014 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2013 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2011 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2011 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2011 11:26

Recebidos os autos
05/01/2011 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/01/2011 16:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/01/2011 16:41

Processo Reativado
05/01/2011 16:30

Recebidos os autos
05/01/2011 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2008 12:00

Baixa Definitiva
21/07/2008 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2007 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2006 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2006 12:00

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2011

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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