17/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:24

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Stein Fávero (OAB 180827/SP), Danielle Sousa Rego (OAB 201682/SP), Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP), Lilian Naressi Poletti (OAB 247751/SP), Augusto Aleixo (OAB 32675/SP), Antonio Gilberto Favero (OAB 36837/SP), Joaquim Antonio Zanetti (OAB 80964/SP), Katherine Chiavone Lucato (OAB 272924/SP), Tainara Fantuci (OAB 368934/SP), Camilla de Paula (OAB 387523/SP) Processo 0001834-13.2008.8.26.0146 - Arrolamento Comum - Advogado: Fábio Lopes, Fábio Lopes, Vera Lucia Rando Lopes, Fabrizia Lopes Fantuci -

Vistos.

I - Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento (fls. 2323/2331), com efeito suspensivo a fim de obstar a expedição de certidão ao senhor perito em desfavor da inventariante FABRIZIA e da viúva-meeira VERA.

Mantenho a decisão de fl. 2320, a qual reitera determinação contida na decisão de fls. 2210/2220, estabilizada para este juízo de primeiro grau, que por sua vez atribuiu à inventariante FABRIZIA e à viúva-meeira VERA a complementação dos honorários periciais.

Informações ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo serão prestadas por ofício em apartado.

II - Ademais, a fim de organizar a autuação do processo, importa consignar o seguinte.

Os presentes autos, originalmente físicos, estavam com um total de 931 folhas, distribuídas em 5 volumes, os quais foram digitalizados por uma das partes, sendo que suas cópias integrais foram juntadas duas vezes no feito digital. Às fls. 259/1123 encontra-se a primeira digitalização que, no entanto, padeceu de peças faltantes.A partir da decisão de fls. 1227/1228, os autos foram regularizados.

Sobreveio nova juntada integral de todas as cópias a partir da fl. 1231.

Os autos foram, assim, digitalizados, e o trâmite processual prosseguiu. Às fls. 01/02 consta decisão lançada nos autos físicos (conforme cópia às fls. 2157/2158) que, por inconsistências do sistema, não pode ser recategorizada em ordem cronológica. Às fls. 03/09 e 10/254 constam petição e documentos protocolados no processo físico que veiculam pretensão à prestação de contas deduzidas pela parte VERA, que, por motivo que foge ao conhecimento deste Juízo, não se encontra nos autos físicos e por isso não foi digitalizada, com os volumes originários, na sequência correta.

Não obstante, considerando que se trata de extensa documentação, preferiu-se mantê-la na ordem atual, a fim de evitar desencontro de informações nas menções às folhas do processo digital já lançadas em decisões proferidas após a digitalização. Às fls. 255/258 estão encartados certidões e despacho do processo físico, juntados nos autos digitais com duplicidade, mas que já se encontram na ordem cronológica de apresentação.

Procedeu-se, ainda, à recategorização das atuais folhas 2159 e 2161 por ordem cronológica de apresentação.

A fim de evitar tumulto processual, também se procedeu nesta data ao cancelamento da primeira digitalização, tornando-se sem efeito as folhas 259/1123.

III - Passo a organizar e sanear o processo.

Cumpre tecer breve relatório.

Reporto-me inicialmente às questões processuais e pontos controvertidos fixados na decisão de fls. 2210/2220.

Extrai-se da referida decisão que: 1) A tentativa de celebração de acordo resultou infrutífera portanto ficou prejudicado o respectivo pedido de homologação. 2) Ocorreu a regularização da representação processual e a prestação de compromisso pela inventariante FABRIZIA. 3) As questões relativas às prestações de contas foram ser remetidas a ação autônoma.

No mais, quanto à realização da perícia, determinou-se: 4) A intimação do perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelo herdeiro FABIO, que foram prestados à fl. 2253. 5) A liberação dos honorários provisórios do perito, o que foi cumprido às fls. 2269 e 2278. 6) A complementação dos honorários periciais, tendo as despesas sido rateadas da seguinte forma: R$ 8.800,00 a cargo de FABIO, já pagos, e R$ 8.228,00 a cargo de FABRIZIA e VERA, na proporção de metade para cada uma; FABRIZIA e VERA deveriam reembolsar a FABIO a quantia por ele paga a maior a título de honorários periciais.

Em acréscimo: 7) Deferiu-se alvará para encerramento da pessoa jurídica Mediterrânea; 8) Determinou-se a intimação da Fazenda Pública estadual após o encerramento da perícia; 9) Determinou-se a manifestação de FABIO e VERA sobre a proposta de acordo apresentada por FABRIZIA.

Sobreveio petição da viúva-meeira VERA (fls. 2241/2249): a) apontando a existência de questões pendentes de deliberação do juízo após a realização de audiência de conciliação, infrutífera; b) declarando que concorda em parte com a proposta de acordo formulada pela herdeira FABRIZIA, elencando os tópicos de discordância; c) manifestando-se em termos de concordância quanto à determinação de pagamento dos honorários periciais complementares por VERA e FABRIZIA, aduzindo desnecessidade de venda de imóvel para este fim, requerendo a concessão de prazo de 15 dias para efetuar o pagamento; d) postulando a revogação da tutela provisória de urgência concedida a FABIO (fls. 1738/1740), sob o argumento de que a revogação ensejaria melhores condições para o exercício do encargo pela inventariante; e) pleiteando que os alugueres auferidos sejam depositados em conta vinculada ao juízo; f) requerendo a condenação de FABIO às penas da litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça; g) pugnando pela permanência da herdeira FABRIZIA no encargo de inventariante.

Na sequência, fls. 2250/2252, nova petição da viúva-meeira VERA apontando incorreções na digitalização dos autos, as quais foram sanadas, conforme apontamentos acima.

Por despacho à fls. 2275 as partes responsáveis pelo pagamento dos honorários complementares foram novamente intimadas a realizarem o depósito.

Rememore-se que as partes responsáveis pelo pagamento eram VERA e FABRIZIA, conforme decisão de fls. 2210/2220.

Diante do não acatamento à determinação, sobreveio a decisão de fls. 2282, determinando a FABIO o referido pagamento, porém contendo erro material.

O herdeiro FABIO opôs embargos de declaração (fls. 2285/2286) para sanar o referido erro, os quais foram acolhidos à fl. 2320.

Em face da decisão à fl. 2320, a viúva-meeira VERA interpôs agravo de instrumento. É o relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que não houve manifestações sobre o trabalho pericial por FABRIZIA e VERA e que somente o herdeiro FABIO pediu esclarecimentos, os quais foram respondidos, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 2021/2085 para que produza seus jurídicos efeitos.

Declaro prejudicado o pedido de homologação de acordo pois não houve manifestação do herdeiro FABIO acerca da proposta e não há concordância por parte da herdeira VERA.

Indefiro a revogação da tutela provisória concedida ao herdeiro FABIO (decisão de fls. 1738/1740), requerida a fls. 2241/2249.

A inventariança vem sendo exercida por pessoa diversa desde a prolação da decisão questionada, razão pela qual o argumento da requerente não prospera. 4.

Indefiro, por ora, a aplicação das penas por litigância de má-fé e prática de ato atentatório à dignidade da justiça ao herdeiro FABIO, haja vista a ausência de prova cabal de que tenha incorrido nas condutas que lhes são imputadas.

Anoto, por oportuno, que se trata de processo com elevado grau de litigiosidade, o que resulta na tramitação do presente inventário por 14 anos.

Desta forma, eventual reconhecimento de ilícito processual e aplicação de multa em face de uma das partes demandaria, necessariamente, exame quanto à colaboração processual de todas as partes, o que, sem prejuízo de exame futuro, deixo de realizar neste momento. 5.

Indefiro o pedido de depósito judicial dos alugueres, por não antever utilidade na providência sob o ponto de vista da mitigação da litigiosidade entre as partes. 6.

INTIME-SE a viúva-meeira VERA, pela imprensa oficial, para que comprove nos autos o cumprimento do alvará expedido à fl. 1636, em 2017, para encerramento da pessoa jurídica MEDITERRÂNEA. 7.

Por meio da decisão de fls. 1378/1384 foi deferida a expedição de alvará para venda do único veículo que compõe o acervo patrimonial, condicionada à juntada do comprovante de propriedade e do decurso do prazo para recurso, o que foi certificado às fls. 1387, quando a inventariança ainda incumbia à VERA, que por sua vez não cumpriu a determinação.

Já às fls. 1741/1751 há informação de que o herdeiro FABIO deu causa à deterioração do bem e o abandonou em um pátio.

Independentemente da destinação fática do veículo, reservo para momento oportuno decisão sobre a destinação do referido veículo, a ser apurada até a homologação da partilha. 8.

INTIME-SE a inventariante FABRIZIA, pela imprensa oficial, para que apresente certidão de matrícula atualizada de todos os imóveis que compõem o acervo patrimonial, já que as únicas cópias presentes nos autos datam de 2007, antes mesmo do falecimento do de cujus, sob pena de aplicação de multa de 5% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça, e de multa de 2% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, na forma do art. 77, IV, §§1º e 2º, e art. 80, IV, ambos do CPC, cumulativa com os itens anteriores. 9.

INTIME-SE a inventariante FABRIZIA a prestar as últimas declarações, sob pena de sua remoção de ofício do encargo, conforme art. 622, II, do CPC .

O prazo para cumprimento de todas as determinações, por cada parte, que deverá protocolar petição única é de 30 (trinta) dias úteis. À Serventia: Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação das últimas declarações.

Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para a adoção das providências cabíveis.

Apresentadas as últimas declarações, independentemente de nova conclusão, INTIMEM-SE o herdeiro FABIO e a viúva-meeira VERA, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 637, do CPC).

Na sequência, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para que se manifeste acerca do ITCMD considerando a declaração iniciada 42528927 (fls. 1453), a declaração retificadora 42619541 (fls. 1463).

Com relação ao agravo de instrumento noticiado às fls. 2254/2268, em consulta ao sistema processual verifico que o recurso foi desprovido.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Por fim, antes da homologação da partilha, intime-se a inventariante para que, em nome do espólio, providencie o recolhimento da taxa taxa judiciária, pela guia DARE-SP, código 230-6, na forma do art. 4º, §7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Intimem-se.

Cumpra-se, sob pena de responsabilidade.
25/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:43

Expedição de Ofício.
24/08/2023 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:26

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 12:06

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 12:19

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:50

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 13:38

Conclusos para decisão
26/04/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:22

Expedição de Mandado.
18/02/2022 18:59

Conclusos para decisão
18/02/2022 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:33

Recebidos os autos
11/02/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2022 16:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/01/2022 16:16

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 11:29

Conclusos para decisão
27/07/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2021 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2021 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2021 17:06

Conclusos para decisão
08/03/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2021 16:18

Expedição de Certidão.
25/02/2021 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 18:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/01/2021 18:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25019, classe_nova: 30
27/01/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 16:29

Recebidos os autos
21/01/2021 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 17:15

Recebidos os autos
08/01/2021 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2020 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:01

Conclusos para decisão
26/10/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:32

Recebidos os autos
30/10/2019 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/10/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2019 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2019 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2019 11:52

Conclusos para decisão
05/09/2019 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 10:19

Recebidos os autos
13/08/2019 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2019 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2019 17:40

Conclusos para decisão
19/06/2019 15:29

Expedição de Certidão.
12/06/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 15:41

Conclusos para decisão
26/04/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 10:34

Expedição de Certidão.
24/04/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 16:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/04/2019 16:16

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2019 11:15

Conclusos para decisão
20/02/2019 12:45

Recebidos os autos
20/02/2019 12:27

Conclusos para decisão
18/02/2019 11:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/02/2019 11:36

Conclusos para decisão
11/02/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:44

Recebidos os autos
22/01/2019 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2019 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2019 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2018 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2018 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2018 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2018 15:53

Conclusos para decisão
18/12/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 10:38

Juntada de Mandado
17/12/2018 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 16:17

Conclusos para decisão
16/10/2018 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2018 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 13:13

Expedição de Mandado.
27/09/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2018 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2018 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 16:11

Recebidos os autos
13/07/2018 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2018 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 10:51

Recebidos os autos
06/06/2018 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2018 17:26

Recebidos os autos
06/06/2018 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2018 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2018 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2018 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2018 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2018 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2018 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2018 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2018 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2018 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 14:18

Recebidos os autos
19/10/2017 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2017 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/10/2017 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2017 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2017 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2017 15:56

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2017 14:47

Expedição de Certidão.
02/08/2017 14:16

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
02/08/2017 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2017 09:43

Recebidos os autos
28/07/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2017 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2017 13:46

Expedição de Alvará.
19/05/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 13:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2017 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2017 11:05

Recebidos os autos
03/05/2017 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2017 09:29

Conclusos para decisão
20/04/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 17:29

Recebidos os autos
30/03/2017 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2017 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2017 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2017 13:32

Recebidos os autos
23/03/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 09:44

Conclusos para decisão
27/01/2017 09:39

Conclusos para decisão
09/12/2016 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2016 09:36

Expedição de Ofício.
09/11/2016 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2016 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2016 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 11:51

Conclusos para decisão
05/10/2016 16:38

Conclusos para decisão
04/10/2016 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2016 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2016 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2016 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 12:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/09/2016 02:00:00, Vara Única.
29/07/2016 14:49

Conclusos para decisão
28/07/2016 14:53

Expedição de Certidão.
15/07/2016 14:49

Recebidos os autos
27/06/2016 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2016 17:37

Recebidos os autos
12/04/2016 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2016 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2016 16:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2016 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2016 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 13:22

Recebidos os autos
27/10/2015 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2015 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2015 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2015 16:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2015 14:27

Recebidos os autos
14/09/2015 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2015 16:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/09/2015 15:00

Recebidos os autos
25/08/2015 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2015 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2015 16:04

Juntada de Mandado
17/08/2015 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2015 14:10

Expedição de Mandado.
02/07/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 11:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2015 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2015 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2015 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2015 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2015 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 09:27

Conclusos para decisão
07/05/2015 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2015 13:24

Recebidos os autos
06/02/2015 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2015 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 10:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 10:19

Recebidos os autos
27/11/2014 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2014 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2014 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2014 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2014 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2014 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2014 10:36

Recebidos os autos
10/01/2014 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2014 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2014 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2013 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2013 14:39

Expedição de Alvará.
16/08/2013 00:00

Expedição de Alvará.
01/08/2013 00:00

Recebidos os autos
25/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2013 00:00

Recebidos os autos
25/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
20/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2013 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2013 03:00:00, Vara Única.
27/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25019, classe_nova: 30
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25019, classe_nova: 30
04/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 13:28

Recebidos os autos
27/08/2012 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2012 17:50

Recebidos os autos
25/06/2012 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2012 15:57

Recebidos os autos
29/02/2012 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2011 12:14

Recebidos os autos
23/11/2011 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2011 13:45

Recebidos os autos
28/07/2011 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2011 13:31

Recebidos os autos
10/03/2011 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/02/2011 13:45

Recebidos os autos
21/12/2010 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2010 15:03

Recebidos os autos
28/04/2010 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2008 10:51

Recebidos os autos
14/10/2008 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2008 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2008

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006625-48.2023.8.26.0577

Banco do Brasil S/A

Frederico Souza de Lima

Advogado: Cicera Maria Alfferes Amorim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1007464-29.2023.8.26.0624

Em Segredo de Justica

Advogado: Cesar Sarubo Bueno de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1057544-09.2022.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Maria Aparecida Barnabe

Advogado: Joao Henrique Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1057544-09.2022.8.26.0114

Maria Aparecida Barnabe

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Joao Henrique Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1500187-92.2023.8.26.0691

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandra Aparecida Tristao de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 05:41

Exibir Processo