TJSP - 0016730-60.2022.8.26.0602

1ª instância - Infancia Juventude de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA EMILIA GUEDES COSTA

OAB: 456002/SP

CPF *41.***.*45-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Emilia Guedes Costa (OAB 456002/SP) Processo 0016730-60.2022.8.26.0602 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Adolescente: LUCAS VINICIUS OLIVEIRA SOARES DE SOUZA -

    Vistos.

    Trata-se de execução de medida socioeducativa.

    A representante do Ministério Público requereu a extinção da medida socioeducativa aplicada ao jovem, tendo em vista o cumprimento dos objetivos propostos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Razão assiste à representante do Ministério Público.

    Tendo em vista o relatório técnico apresentado (fls. 121/126), indicando evolução positiva do processo reeducativo e o cumprimento das metas do PIA, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 46, inciso II da Lei nº 12.594/2012, determinando o seu arquivamento.

    Não havendo interesse recursal do Ministério Público, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, em seguida, ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J.

    Comunique-se à Fundação Casa II.

    Providencie a Serventia a baixa da presente guia no CNACL.

    Servirá esta sentença como ofício.

    P.Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

    I.C.

    Sorocaba, datado de forma digital.

  • 24/08/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:02

    Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa

  • 23/08/2023 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 17:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 01:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:58

    Homologado o plano individual de atendimento (PIA)

  • 02/02/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 07:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 18:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 06:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 06:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:04

    Evoluída a classe de 1298 para 1465

  • 18/10/2022 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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