28/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:06

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Froner Minatel (OAB 210198/SP) Processo 1042024-09.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbacena Administração de Bens Lta - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BARBACENA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP para declarar a inexigibilidade do IPTU e demais Taxas ora impugnadas, que recaem sobre o imóvel discriminado na inicial (código cartográfico nº 3421.43.69.0143.01001), tornando, assim, definitiva a tutela provisória concedida.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3.º, incisos I a V, do Código de Processo Civil.

O valor dos honorários será corrigido.

Juros legais de mora serão incidentes a partir do esgotamento do prazo estabelecido para o pagamento do ofício requisitório, nos moldes do artigo 100 da Constituição Federal.

Deixo de determinar a remessa necessária nos termos do artigo 496, § 3.º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

P.R.I.C.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 14:40

Conclusos para julgamento
23/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 07:07

Expedição de Certidão.
18/03/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 05:49

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:06

Expedição de Certidão.
28/10/2022 09:15

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 10:01

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 15:00

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 06:59

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 16:15

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:06

Expedição de Mandado.
15/09/2022 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 13:08

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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