03/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:01

Subprocesso Cadastrado
18/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:58

Prazo
15/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:04

Acórdão registrado
07/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 11:08

Julgado virtualmente
10/04/2025 11:08

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:16

Parecer - Prazo - 30 dias
12/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 10:25

Despacho
26/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
27/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:49

Baixa Definitiva
27/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:12

Prazo
23/07/2024 16:11

Prazo
23/07/2024 16:09

Unificação Pai
12/07/2024 12:47

Prazo
11/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/06/2024 14:19

Julgado virtualmente
22/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:13

Despacho
02/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:37

Subprocesso Cadastrado
11/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 13:10

Prazo
10/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/02/2024 17:01

Acórdão registrado
09/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/02/2024 16:32

Julgado virtualmente
15/01/2024 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 16:33

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:29

Recebidos os autos do MP
30/10/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:32

Informação
16/10/2023 16:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/10/2023 10:11

Distribuído por sorteio
16/10/2023 00:00

Publicado em
06/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/10/2023 17:26

Processo Cadastrado
05/10/2023 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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