19/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:50

Recebidos os autos
05/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Souza Xavier Barros (OAB 383871/SP), José Alejandro Bullón Silva (OAB 13792/DF), Juliana Ataides de Oliveira (OAB 31942/DF), Alberthy A.

B.

C.

Ogliari (OAB 50166/DF) Processo 1001515-83.2018.8.26.0176 - Ação Civil Pública - Reqte: Conselho Brasileiro de Oftalmologia Cbo - Reqdo: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, na pessoa de seu procurador Municipal -

Vistos.

Recebo os embargos por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los.

A matéria discutida nos embargos deve ser objeto de recurso próprio, já que não se vislumbra a ocorrência de omissão ou contradição.

Mantenho a sentença tal qual está lançada.

Devolva-se o prazo para recurso.

Intime-se.
23/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:17

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2023 16:27

Conclusos para decisão
22/05/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 10:09

Conclusos para decisão
16/02/2021 11:43

Expedição de Certidão.
16/02/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2021 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2021 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2021 15:19

Expedição de Certidão.
07/01/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 13:59

Julgado procedente o pedido
10/09/2020 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2020 10:08

Conclusos para julgamento
05/09/2020 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2020 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2020 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2020 23:50

Conclusos para decisão
09/12/2019 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/11/2019 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2019 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2019 11:55

Conclusos para julgamento
22/11/2019 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2019 12:01

Conclusos para decisão
05/09/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2019 13:28

Expedição de Certidão.
27/08/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2019 15:35

Conclusos para decisão
02/07/2019 15:34

Expedição de Certidão.
02/07/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2019 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2019 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2019 15:29

Conclusos para decisão
31/01/2019 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 13:52

Expedição de Certidão.
21/01/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2018 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 22:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2018 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 11:11

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 14:17

Juntada de Mandado
11/09/2018 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2018 13:50

Expedição de Mandado.
23/08/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2018 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2018 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 14:58

Conclusos para decisão
10/07/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 17:01

Expedição de Certidão.
04/07/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2018 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2018 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2018 13:15

Conclusos para despacho
06/06/2018 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2018 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2018 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2018 08:10

Expedição de Certidão.
10/04/2018 18:21

Expedição de Certidão.
10/04/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 15:24

Conclusos para decisão
04/04/2018 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2018 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2018 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2018 10:38

Conclusos para despacho
26/03/2018 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 13:30

Expedição de Certidão.
23/03/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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