08/05/2025 13:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 13:27

Baixa Definitiva
08/05/2025 13:27

Expedido Certidão
06/05/2025 14:49

Petição Intermediária Juntada
06/05/2025 14:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
19/02/2025 11:30

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
17/02/2025 17:31

Expedido Termo
17/02/2025 15:58

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
17/02/2025 15:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:02

Prazo
21/01/2025 11:02

Prazo
21/01/2025 10:29

Expedido Certidão
08/01/2025 10:35

Vista (Contraminuta)
17/12/2024 16:51

Juntada de petição
17/12/2024 16:51

Expedido Termo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 11:19

Prazo
05/11/2024 08:21

Expedido Certidão
31/10/2024 17:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/10/2024 13:45

Recurso Extraordinário
29/08/2024 15:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2024 22:06

Juntada de petição
28/08/2024 22:06

Expedido Termo
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 15:24

Prazo
06/08/2024 15:11

Expedido Certidão
05/08/2024 14:52

Vista (Contrarrazões)
10/07/2024 16:48

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/07/2024 21:35

Petição Intermediária Juntada
05/07/2024 21:35

Expedido Termo
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 13:42

Prazo
06/06/2024 13:38

Expedido Certidão
28/05/2024 13:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/05/2024 13:00

Acórdão registrado
28/05/2024 11:02

Julgado virtualmente
19/04/2024 17:07

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2024 14:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/03/2024 13:05

Distribuição por Sorteio
07/03/2024 13:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/03/2024 12:06

Processo Cadastrado
05/03/2024 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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