30/01/2024 11:23

Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}
22/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:21

Juntada de Petição de parecer
12/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP), Fabrício Bittencourt (OAB 8361/SC) Processo 1112469-60.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: Steffens, Schilindwein e Bittencourt Advogados, Marcelo Roberto de Lima - Reqdo: Lojas Salfer S/A -

Vistos.

Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.

Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.

As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1.

Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado: 2.1.1.

O prazo de 15 dias previsto no art. 7, §1º, da Lei n. 11.101/05 ou, 2.1.2.

O prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05. 2.1.3.

Em relação às impugnações retardatárias, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E.

Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 3.

Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4.

Por fim, decorrido o prazo, apresente o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 4.1.

Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.

Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.

Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 4.5.

A conferência de todos os dados apresentados pela impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 5.

Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1.

Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 5.2.

Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036615-58.2022.8.26.0053

Sheila Ferraro de Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2011 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1012479-86.2023.8.26.0071

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Kleber Francisco de Souza Caetano

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1025810-72.2023.8.26.0577

Lara Campos Reis Cleto

Walther Reis Cleto Junior

Advogado: Alexandre Marques Frias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0007468-61.2023.8.26.0405

Em Segredo de Justica

Advogado: Willian Lopes Terrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008771-76.2023.8.26.0152

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luiz Gustavo Oliveira Jesus

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 16:09

Exibir Processo