TJSP - 0533919-65.2005.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0533919-65.2005.8.26.0577 (577.05.533919-9) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - ROBERTO JUNQUEIRA PEREIRA - - SERGIO EDUARDO LISBOA - - JOSE APARECIDO GOMES - - MESSIAS JOSE BARBOSA - - ALISSON MARQUES RIBEIRO - - JOY ARRUDA CORREIA DIAS - - JEAN CARLO DEUNER BRUNETTO - - IVANILDO BENVINDO DE ANDRADE - - RUBENS ANDRADE VIZEO - - BARBARA REGINA REZENDE VIZEO - - CLEUBER LOPES LIMA - - JOSE AQUINO MARQUES - - CLEUBER LOPES LIMA JÚNIOR - - - CASSIO LOPES LIMA - - CINTHIA LOPES LIMA - - MARIA JOSÉ BARBOSA - - MARIA APARECIDA BARBOSA RENO - - MARIA DO CARMO BARBOSA PIRES - - MARTA LUCIANA BARBOSA CASTRO - - MARCOS AURELIO BARBOSA - - Vilma Aparecido Monte e outros -
Vistos.
Fls.1639: Defiro a suspensão do feito por 90 dias.
Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Int.. - ADV: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (OAB 200232/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (OAB 200232/SP), LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (OAB 200232/SP), LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (OAB 200232/SP), RODRIGO LOMÔNACO ADRIANO (OAB 352805/SP), MAURÍCIO MELO NEVES (OAB 184445/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), ROBERTO ADATI (OAB 295737/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), ALLAN RODRIGUES FERNANDES (OAB 244095/SP), LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (OAB 200232/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP) -
08/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
08/09/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
22/07/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 12:29
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/05/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 16:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
-
23/04/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 11:47
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
18/03/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/10/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 17:10
Ato ordinatório
-
14/06/2024 01:51
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/11/2023 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/10/2023 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2023 14:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/09/2023 09:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/08/2023 12:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/08/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB 155068/SP), Luiz Paulo Rocha Ribeiro (OAB 163054/SP), Maurício Melo Neves (OAB 184445/SP), Luciana Aparecida dos Santos Freitas (OAB 200232/SP), João Paulo Gregorio Canelas (OAB 237838/SP), Allan Rodrigues Fernandes (OAB 244095/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), Roberto Adati (OAB 295737/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), Rodrigo Lomônaco Adriano (OAB 352805/SP) Processo 0533919-65.2005.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Reqdo: ROBERTO JUNQUEIRA PEREIRA, SERGIO EDUARDO LISBOA, JOSE APARECIDO GOMES, MESSIAS JOSE BARBOSA, ALISSON MARQUES RIBEIRO, JOY ARRUDA CORREIA DIAS, JEAN CARLO DEUNER BRUNETTO, IVANILDO BENVINDO DE ANDRADE, RUBENS ANDRADE VIZEO, BARBARA REGINA REZENDE VIZEO, CLEUBER LOPES LIMA, JOSE AQUINO MARQUES, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, CLEUBER LOPES LIMA JÚNIOR -, CASSIO LOPES LIMA, CINTHIA LOPES LIMA, MARIA JOSÉ BARBOSA, MARIA APARECIDA BARBOSA RENO, MARIA DO CARMO BARBOSA PIRES, MARTA LUCIANA BARBOSA CASTRO, MARCOS AURELIO BARBOSA, Vilma Aparecido Monte -
Vistos.
Fls. 1390/1393: Manifeste-se o MP.
Int. -
23/08/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
05/07/2023 09:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
29/06/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 10:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/06/2023 11:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 09:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/03/2023 12:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 11:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/02/2023 14:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
31/01/2023 13:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
30/01/2023 15:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/01/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 14:49
Ato ordinatório
-
19/01/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 12:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2022 14:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/09/2022 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 10:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/08/2022 15:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 11:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/08/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 13:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/07/2022 09:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
06/07/2022 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 11:18
Ato ordinatório
-
05/07/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 12:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2022 15:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 14:58
Decisão
-
08/11/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 16:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2021 16:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2021 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 18:34
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 18:06
Recebidos os autos do Advogado
-
10/08/2021 13:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
04/08/2021 18:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
17/06/2021 14:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
14/06/2021 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2021 18:00
Proferido Despacho
-
26/05/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 18:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2021 18:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/02/2021 18:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/02/2021 15:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 14:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
02/12/2020 13:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
26/11/2020 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 16:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/11/2020 15:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 15:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/09/2020 14:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/09/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2020 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2020 10:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2020 11:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/01/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/01/2020 14:52
Proferido Despacho
-
10/01/2020 14:50
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 10:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/12/2019 11:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/12/2019 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2019 11:37
Proferido Despacho
-
29/10/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 15:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2019 11:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/10/2019 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2019 15:30
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2019 10:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2019 11:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/09/2019 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2019 10:41
Juntada de Carta precatória
-
05/09/2019 15:26
Recebidos os autos do Advogado
-
05/09/2019 13:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/08/2019 12:18
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 12:27
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 17:25
Juntada de Carta precatória
-
30/01/2019 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2019 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 12:31
Expedição de Carta precatória.
-
25/01/2019 12:28
Expedição de Certidão.
-
23/01/2019 16:36
Conclusos para despacho
-
23/01/2019 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 12:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2019 11:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2019 12:00
Juntada de Carta precatória
-
04/05/2018 10:41
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 16:55
Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2018 15:59
Proferido Despacho
-
24/04/2018 10:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2018 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2018 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2018 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2018 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2018 14:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2018 11:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2018 10:52
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 10:29
Decisão
-
06/03/2018 11:48
Conclusos para decisão
-
05/03/2018 11:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2018 11:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/02/2018 14:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/02/2018 16:30
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 16:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2017 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2017 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2017 09:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2017 11:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/12/2017 15:40
Expedição de Carta.
-
04/12/2017 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2017 15:33
Decisão
-
30/11/2017 14:43
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2017 18:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2017 11:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2017 15:18
Ato ordinatório
-
29/09/2017 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2017 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2017 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2017 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2017 11:28
Expedição de Certidão.
-
02/08/2017 11:27
Expedição de Mandado.
-
28/07/2017 17:30
Decisão
-
28/07/2017 17:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2017 11:09
Conclusos para decisão
-
26/07/2017 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2017 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2017 13:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/07/2017 11:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2017 17:22
Proferido Despacho
-
13/07/2017 12:13
Conclusos para despacho
-
13/07/2017 12:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2017 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2017 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2017 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2017 11:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/05/2017 11:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/05/2017 11:22
Decisão
-
05/05/2017 11:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2017 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2017 15:52
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 15:47
Recebidos os autos do Advogado
-
10/03/2017 16:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
29/11/2016 16:53
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2016 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2016 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2016 14:08
Proferido Despacho
-
26/10/2016 17:19
Conclusos para decisão
-
26/10/2016 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2016 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2016 14:53
Proferido Despacho
-
15/09/2016 17:41
Conclusos para despacho
-
15/09/2016 17:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2016 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2016 18:18
Recebidos os autos do Advogado
-
17/06/2016 18:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/06/2016 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2016 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2016 10:58
Decisão
-
07/06/2016 11:16
Conclusos para decisão
-
06/05/2016 15:57
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2016 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2016 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2016 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2016 16:40
Proferido Despacho
-
07/03/2016 17:34
Conclusos para despacho
-
07/03/2016 17:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2016 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 16:51
Decisão
-
07/03/2016 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2016 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2016 16:45
Expedição de Certidão.
-
23/07/2015 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2015 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2015 15:24
Proferido Despacho
-
07/07/2015 13:05
Recebidos os autos do Perito
-
01/07/2015 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
19/06/2015 16:02
Expedição de Certidão.
-
15/06/2015 11:53
Conclusos para despacho
-
10/06/2015 18:34
Recebidos os autos do Perito
-
29/05/2015 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
29/05/2015 18:14
Recebidos os autos do Perito
-
18/05/2015 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
16/05/2015 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/04/2015 16:37
Decisão
-
26/03/2015 10:43
Conclusos para decisão
-
23/03/2015 11:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2015 11:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
18/03/2015 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2015 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2014 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2014 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2014 17:33
Proferido Despacho
-
22/10/2014 11:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2014 11:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2014 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2014 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2014 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2014 16:53
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2014 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2014 17:56
Proferido Despacho
-
11/07/2014 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2014 14:22
Conclusos para despacho
-
11/06/2014 13:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2014 11:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/06/2014 18:04
Proferido Despacho
-
05/06/2014 14:29
Conclusos para despacho
-
05/06/2014 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2014 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2014 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2014 13:37
Expedição de Ofício.
-
17/03/2014 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/09/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2012 00:00
Decisão
-
06/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
26/07/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/08/2011 00:00
Proferido Despacho
-
05/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2011 00:00
Proferido Despacho
-
23/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2010 00:00
Decisão
-
07/10/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/09/2010 00:00
Decisão
-
30/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/07/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/07/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2010 00:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/05/2010 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/04/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
22/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/04/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
12/04/2010 00:00
Juntada de Mandado
-
22/06/2005 15:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2005
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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