TJSP - 0727336-08.1995.8.26.0100
1ª instância - 33 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 13:20
Autos no Prazo
-
10/04/2025 16:42
Processo Suspenso por 1 ano
-
02/04/2025 16:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 09:26
Petição Juntada
-
01/04/2025 07:08
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:16
Petição Juntada
-
14/03/2025 10:35
Remetido ao DJE
-
14/03/2025 10:08
Ato ordinatório
-
14/03/2025 10:08
Documento Juntado
-
04/02/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:27
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 09:01
Petição Juntada
-
12/10/2024 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:40
Remetido ao DJE
-
10/10/2024 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 09:31
Petição Juntada
-
15/08/2024 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:34
Remetido ao DJE
-
13/08/2024 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 21:55
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 09:36
Petição Juntada
-
24/07/2024 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:30
Remetido ao DJE
-
22/07/2024 16:27
Ato ordinatório
-
22/07/2024 16:26
Documento Sigiloso Juntado
-
22/07/2024 16:26
Documento Sigiloso Juntado
-
22/07/2024 16:26
Documento Sigiloso Juntado
-
22/07/2024 16:25
Documento Juntado
-
29/05/2024 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:05
Remetido ao DJE
-
27/05/2024 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 07:30
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 15:52
Petição Juntada
-
27/03/2024 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:30
Remetido ao DJE
-
25/03/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 10:52
Petição Juntada
-
18/03/2024 20:08
Documento Juntado
-
16/03/2024 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 13:39
Remetido ao DJE
-
15/03/2024 12:31
Penhora Deferida
-
27/11/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 11:00
Petição Juntada
-
11/10/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:34
Remetido ao DJE
-
09/10/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 10:00
Petição Juntada
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0727336-08.1995.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.A. -
Vistos.
Emitida a ordem de bloqueio nos ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito, as quantias constritas foram irrisórias (R$ 187,30).
Considerando que o valor bloqueado não atingiu sequer 1% do valor exequendo, providenciei seu DESBLOQUEIO, com fulcro no artigo 836 do Código de Processo Civil: "Art. 836.Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". "PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS-CORRENTES DO EXECUTADO POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD-SISTEMA DE ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - LIBERAÇÃO DECORRENTE DA INSIGNIFICÂNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA - POSSIBILIDADE - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 659, § 2º - APLICABILIDADE. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Liberação de quantia bloqueada por meio do Sistema BACENJUD por ser irrisória. 1 - "Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exequenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.
Prescreve o art. 659, § 2º, do CPC, que não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." (AGA nº 2009.01.00.025421-0/BA - Rel.
Juíza Federal Gilda Sigmaringa Seixas (Convocada) - TRF/1ª - Sétima Turma - Unânime - e-DJF1 12/3/2010 - pág. 454.) 2 - Sendo de R$ 481.928,43 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos) o valor do débito exequendo (fls. 09) e de R$ 624,27 (seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos) o pertinente à quantia liberada, inferior, certamente, a 1% (um por cento) daquele, lídima a decisão agravada. 3 - Proferida a decisão impugnada com espeque em norma legal válida (Código de Processo Civil, art. 659, § 2º), não merece acolhida a irresignação da Agravante. 4 - Agravo de Instrumento denegado. 5 - Decisão confirmada." (TRF1, Agravo de Instrumento nº 0053876-84.2009.4.01.0000, Sétima Turma, Rel.: Des.
José Amilcar Machado, julgamento: 06/03/2012, publicação: 16/03/2012).
Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano.
Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do C.P.C.
Int. -
26/08/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 06:38
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 18:07
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
24/08/2023 18:03
Penhora Deferida
-
23/05/2023 18:11
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 18:03
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 09:20
Petição Juntada
-
11/04/2023 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 12:06
Remetido ao DJE
-
10/04/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 09:44
Petição Juntada
-
28/02/2023 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 12:10
Remetido ao DJE
-
27/02/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 09:50
Petição Juntada
-
11/12/2022 12:10
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:49
Remetido ao DJE
-
06/12/2022 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 13:40
Pedido de Habilitação Juntado
-
19/08/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 13:14
Petição Juntada
-
15/07/2022 10:27
Decurso de Prazo
-
26/05/2022 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 00:38
Remetido ao DJE
-
24/05/2022 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 16:35
Petição Juntada
-
02/05/2022 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:50
Remetido ao DJE
-
27/04/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2022 12:55
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
02/02/2022 16:42
Remetidos os Autos para Local Externo
-
02/02/2022 15:50
Certidão de Cartório Expedida
-
16/11/2021 19:09
Autos no Prazo
-
12/11/2021 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 14:12
Remetido ao DJE
-
10/11/2021 17:00
Remetido ao DJE
-
10/11/2021 16:50
Decisão
-
26/10/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 17:03
Serventuário
-
22/10/2021 17:02
Petição Juntada
-
13/09/2021 14:45
Serventuário
-
03/08/2021 13:51
Autos no Prazo
-
02/08/2021 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 13:48
Remetido ao DJE
-
29/07/2021 13:48
Remetido ao DJE
-
29/07/2021 13:27
Decisão
-
26/01/2021 13:43
Petição Juntada
-
22/10/2020 17:53
Autos no Prazo
-
27/08/2020 17:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 17:42
Remetido ao DJE
-
29/07/2020 16:12
Remetido ao DJE
-
29/07/2020 16:12
Decisão
-
13/03/2020 13:18
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 11:03
Serventuário
-
31/10/2019 17:54
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
25/10/2019 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 12:55
Remetido ao DJE
-
23/10/2019 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2019 17:17
Ato ordinatório
-
23/10/2019 17:16
Ato ordinatório
-
23/10/2019 17:15
Petição Juntada
-
23/10/2019 17:15
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
23/10/2019 10:52
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
08/03/2018 10:38
Arquivado Provisoriamente
-
20/09/2017 13:38
Serventuário
-
20/09/2017 13:36
Certidão de Cartório Expedida
-
03/02/2017 17:10
Autos no Prazo
-
03/02/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2017 12:27
Remetido ao DJE
-
31/01/2017 11:50
Decisão
-
02/09/2016 16:11
Petição Juntada
-
23/08/2016 16:41
Autos no Prazo
-
18/08/2016 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2016 17:30
Remetido ao DJE
-
16/08/2016 10:55
Decisão
-
11/05/2016 18:11
Autos no Prazo
-
10/05/2016 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2016 15:12
Remetido ao DJE
-
29/04/2016 14:40
Ato ordinatório
-
29/04/2016 14:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/02/2016 17:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2015 13:31
Petição Juntada
-
24/11/2015 13:31
Petição Juntada
-
24/11/2015 13:19
Serventuário
-
28/10/2015 18:45
Autos no Prazo
-
28/10/2015 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2015 12:00
Remetido ao DJE
-
21/10/2015 11:30
Proferido Despacho
-
11/09/2015 16:25
Petição Juntada
-
04/09/2015 17:47
Serventuário
-
02/09/2015 16:03
Autos no Prazo
-
02/09/2015 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2015 10:22
Remetido ao DJE
-
28/08/2015 16:57
Ato ordinatório
-
28/08/2015 16:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/06/2015 17:40
Conclusos para decisão
-
13/05/2015 13:41
Serventuário
-
06/05/2015 13:53
Autos no Prazo
-
06/05/2015 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2015 16:20
Remetido ao DJE
-
04/05/2015 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2015 18:08
Autos no Prazo
-
24/02/2015 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2015 14:16
Remetido ao DJE
-
09/02/2015 14:05
Ato ordinatório
-
09/02/2015 14:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/02/2015 17:27
Conclusos para decisão
-
29/01/2015 12:10
Conclusos para decisão
-
09/01/2015 23:28
Suspensão do Prazo
-
16/12/2014 16:14
Serventuário
-
11/12/2014 16:42
Autos no Prazo
-
10/12/2014 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2014 10:31
Remetido ao DJE
-
05/12/2014 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2014 10:15
Petição Juntada
-
30/09/2014 11:25
Autos no Prazo
-
30/09/2014 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2014 09:09
Remetido ao DJE
-
25/09/2014 12:50
Decisão
-
08/05/2014 05:15
Suspensão do Prazo
-
23/04/2014 13:51
Autos no Prazo
-
23/04/2014 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2014 16:25
Remetido ao DJE
-
15/04/2014 15:13
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/04/2014 15:52
Proferido Despacho
-
18/03/2014 17:39
Conclusos para decisão
-
18/03/2014 12:54
Conclusos para decisão
-
10/02/2014 17:34
Autos no Prazo
-
07/02/2014 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2014 10:06
Remetido ao DJE
-
31/01/2014 10:22
Proferido Despacho
-
23/11/2013 14:34
Petição Juntada
-
30/10/2013 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2013 13:42
Remetido ao DJE
-
24/10/2013 17:00
Ato ordinatório
-
22/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
01/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
03/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
03/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
26/04/2013 00:00
Decisão
-
26/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2013 00:00
Petição Juntada
-
18/02/2013 00:00
Autos no Prazo
-
15/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
07/02/2013 00:00
Proferido Despacho
-
24/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2012 00:00
Petição Juntada
-
16/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
27/07/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
16/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
15/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
03/06/2011 00:00
Aguardando Providências
-
24/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
17/05/2011 17:24
Recebimento de Carga
-
05/05/2011 16:42
Carga ao Advogado
-
03/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
06/04/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
16/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
04/03/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
15/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/12/2010 00:00
Conclusos
-
30/11/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
12/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/11/2010 00:00
Conclusos
-
19/10/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
08/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2010 00:00
Conclusos
-
29/09/2010 00:00
Conclusos
-
23/09/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
10/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
02/09/2010 00:00
Conclusos
-
13/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
04/08/2010 00:00
Conclusos
-
19/07/2010 15:00
Recebimento de Carga
-
14/07/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
12/07/2010 14:29
Carga ao Advogado
-
08/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/07/2010 00:00
Conclusos
-
24/06/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
18/06/2010 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
26/05/2010 00:00
Retorno do Setor
-
11/05/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
21/07/2009 18:17
Arquivamento
-
02/07/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
02/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
12/02/2009 00:00
Aguardando Juntada
-
21/01/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
14/10/2008 00:00
Aguardando Providências
-
08/10/2008 00:00
Retorno do Setor
-
29/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
22/07/2008 00:00
Aguardando Juntada
-
14/07/2008 00:00
Aguardando Juntada
-
20/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/05/2008 00:00
Aguardando Juntada
-
28/05/2008 00:00
Aguardando Providências
-
15/05/2008 00:00
Aguardando Providências
-
26/02/2008 00:00
Aguardando Providências
-
19/02/2008 00:00
Aguardando Juntada
-
14/12/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
31/10/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
26/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/10/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
18/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
08/10/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
06/09/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
22/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/08/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
15/08/2007 00:00
Conclusos
-
15/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
07/08/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
26/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/07/2007 00:00
Conclusos
-
20/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/07/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
01/06/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
29/05/2007 00:00
Conclusos
-
21/05/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
13/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
10/04/2007 00:00
Conclusos
-
02/04/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
02/04/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
21/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
22/01/2007 00:00
Aguardando Juntada
-
12/12/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
07/11/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
23/10/2006 00:00
Aguardando Juntada
-
10/10/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
26/09/2006 00:00
Aguardando Juntada
-
13/09/2006 00:00
Aguardando Providências
-
06/09/2006 00:00
Aguardando Juntada
-
10/08/2006 00:00
Aguardando Juntada
-
02/08/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
28/07/2006 00:00
Conclusos
-
06/07/2006 00:00
Aguardando Providências
-
05/06/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
10/05/2006 00:00
Aguardando Providências
-
05/04/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/04/2006 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
21/02/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/02/2006 00:00
Despacho Proferido
-
25/10/2005 00:00
Despacho Proferido
-
28/09/2005 00:00
Certidão
-
27/09/2005 00:00
Juntada de Ofício
-
23/09/2005 00:00
Protocolo de Ofício
-
19/09/2005 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2005 00:00
Juntada de Petição
-
14/09/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
29/08/2005 00:00
Despacho Proferido
-
24/08/2005 00:00
Juntada de Petição
-
23/08/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
10/08/2005 00:00
Despacho Proferido
-
24/05/2005 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
31/03/2005 00:00
Despacho Proferido
-
23/03/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
11/03/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/03/2005 00:00
Conclusos
-
07/03/2005 00:00
Despacho Proferido
-
04/01/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
06/12/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
03/12/2004 00:00
Despacho Proferido
-
25/11/2004 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
10/11/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
05/11/2004 00:00
Despacho Proferido
-
10/09/2004 00:00
Certidão
-
25/08/2004 00:00
Protocolo de Ofício
-
08/06/2004 00:00
Despacho Proferido
-
28/05/2004 00:00
Despacho Proferido
-
26/05/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
24/05/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
07/05/2004 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
26/04/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
20/04/2004 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2004 00:00
Juntada de Documentos
-
12/04/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
29/03/2004 00:00
Despacho Proferido
-
05/03/2004 00:00
Certidão
-
02/03/2004 00:00
Protocolo de Ofício
-
26/11/2003 00:00
Despacho Proferido
-
24/11/2003 00:00
Juntada de Petição
-
21/11/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
13/11/2003 00:00
Despacho Proferido
-
23/09/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
03/09/2003 00:00
Certidão
-
28/08/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
27/08/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
20/08/2003 00:00
Certidão
-
08/08/2003 00:00
Despacho Proferido
-
01/08/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
29/07/2003 00:00
Despacho Proferido
-
23/06/2003 00:00
Juntada de Petição
-
17/06/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
16/06/2003 00:00
Juntada de Petição
-
13/06/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
06/06/2003 00:00
Juntada de Petição
-
04/06/2003 00:00
Certidão
-
28/05/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
27/05/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
19/05/2003 00:00
Despacho Proferido
-
16/05/2003 00:00
Conclusos
-
05/05/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
30/04/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
16/04/2003 00:00
Despacho Proferido
-
16/04/2003 00:00
Conclusos
-
03/04/2003 00:00
Juntada de Petição
-
02/04/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
20/02/2003 00:00
Despacho Proferido
-
20/02/2003 00:00
Conclusos
-
13/02/2003 00:00
Juntada de Documentos
-
11/02/2003 00:00
Protocolo de Petição
-
08/01/2003 00:00
Certidão
-
08/01/2003 00:00
Juntada de Documentos
-
03/01/2003 00:00
Protocolo de Ofício
-
02/12/2002 00:00
Juntada de Documentos
-
02/12/2002 00:00
Protocolo de Petição
-
29/10/2002 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2002 00:00
Conclusos
-
02/10/2002 00:00
Juntada de Documentos
-
27/09/2002 00:00
Protocolo de Petição
-
12/09/2002 00:00
Despacho Proferido
-
15/08/2002 00:00
Despacho Proferido
-
05/07/2002 00:00
Protocolo de Petição
-
02/07/2002 00:00
Remessa ao Advogado do Interessado
-
21/06/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
20/06/2002 00:00
Despacho Proferido
-
25/04/2002 00:00
Conclusos
-
13/03/2002 00:00
Protocolo de Petição
-
12/03/2002 00:00
Protocolo de Petição
-
25/02/2002 00:00
Certidão
-
30/01/2002 00:00
Protocolo de Petição
-
30/11/2001 00:00
Certidão
-
14/11/2001 00:00
Despacho Proferido
-
22/06/1995 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/1995
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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