06/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 19:47

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 18:44

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 17:50

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:01

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 05:49

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:24

Conclusos para despacho
11/10/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 17:41

Expedição de Carta.
01/09/2023 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:23

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/08/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diogo Marques Machado (OAB 236339/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 1022030-27.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neusa Antônia Chagas Serapião - Reqdo: Banco C6 S/A - O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Encontra-se, no entanto, vedada a medida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 3°).

E esta probabilidade do direito refere-se à probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder "tutela provisória" (Breves Comentários do Novo Código de Processo Civil Teresa Arruda Alvim Wambier...[etal.], coordenadores São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2015).

No caso em tela, reputam-se ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência.

Os documentos juntados pela autora não são suficientes para conferir plausibilidade aos seus argumentos, não se podendo concluir, ao menos em cognição sumária e superficial, que houve utilização indevida dos dados da autora e contratação de empréstimo junto ao banco-réu.

Salienta-se, ainda, que não há elementos seguros que indiquem que houve falha na prestação dos serviços por parte dos réus.

Outrossim, inviável determinar que o banco-réu se abstenha de cobrar os valores que a autora sustenta indevidos, porque a questão atinente à exigibilidade ou não dos débitos é matéria a ser decidida após a dilação probatória, respeitado o princípio do contraditório.

Em sendo assim, indefiro a tutela antecipada postulada.

No mais, designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte-ré.

Expeça-se o necessário.

Int.
23/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
05/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
01/08/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:39

Conclusos para decisão
19/07/2023 19:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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