02/04/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/09/2024 13:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/09/2024 13:29

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2024 17:25

Contrarrazões Juntada
05/07/2024 16:20

Documento Juntado
05/07/2024 16:19

Documento Juntado
24/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:05

Apelação/Razões Juntada
28/05/2024 11:07

Apelação/Razões Juntada
10/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
05/04/2024 23:44

Suspensão do Prazo
26/03/2024 18:46

Petição Juntada
22/03/2024 13:55

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
15/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:32

Remetido ao DJE
14/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:28

Embargos de Declaração Juntados
08/03/2024 10:16

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:15

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2024 16:25

Embargos de Declaração Juntados
02/03/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
29/02/2024 13:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/02/2024 14:32

Conclusos para Sentença
06/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:55

Especificação de Provas Juntada
04/09/2023 22:36

Réplica Juntada
25/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Fabio Maia Garrido Tebet (OAB 320661/SP), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 1003821-35.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Alves Bezerra, Daniela Costa da Silva - Reqdo: Reserva Centenária Loteadora Spe Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 164/202: Manifeste-se o autor, em réplica. 2.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3.

Caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir.

Se apresentarem rol de testemunhas, deverão especificar também a forma como pretendem a intimação.

Se não for indicada a forma, presumir-se-á que não haverá intimação e as testemunhas serão trazidas pela parte independentemente de intimação.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.
24/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
24/08/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:54

Contestação Juntada
18/07/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
14/07/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:26

Petição Juntada
06/07/2023 04:07

AR Positivo Juntado
27/06/2023 09:50

Carta Expedida
02/06/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 13:39

Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/04/2023 12:46

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
25/04/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:01

Remetido ao DJE
24/04/2023 11:32

Ato ordinatório
20/04/2023 08:53

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/04/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:31

Remetido ao DJE
12/04/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 09:00

Ofício Juntado
12/04/2023 09:00

Ofício Juntado
05/04/2023 17:45

Petição Juntada
03/04/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 10:10

Carta Expedida
31/03/2023 10:05

Ofício Urgente Expedido
31/03/2023 09:57

Ofício Expedido
31/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/03/2023 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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