17/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:03

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 16:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2024 07:36

Bloqueio/penhora on line
02/02/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/11/2023 14:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
12/09/2023 05:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Bertoluci Faria (OAB 277167/SP), João Marcos Neto de Carvalho (OAB 289543/SP), Fernanda Ferraz de Almeida Bozza (OAB 409499/SP) Processo 1056568-87.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AUTOVIAS S/A, Autopista Régis Bittencourt S/A, Latina Manutenção de Rodovias Ltda, Viapaulista S.A., Autopista Litoral Sul S.A., Autopista Planalto Sul S.A., Vianorte S/A - Exectdo: Autem Engenharia Ltda, Leão Engenharia Ltda, Ativaadm Administração Patrimonial Ltda, Sanen Engenharia Ltda - Fls. 383/386: garantida a execução por apólice de seguro, suspendo a ordem de bloqueio bancário conforme decisão em sigilo datada de 08.08.2023, devendo a serventia providenciar sua liberação nestes autos.

Libere-se nos autos a petição, também sigilosa, de 07.06.2023.

Com efeito, o seguro apresentado, firmado junto a instituição financeira devidamente registrada junto ao Banco Central, é garantia idônea apta a preservar os interesses do credor, além de se traduzir em menor onerosidade ao devedor, além de poder ser equiparada a dinheiro, visto que, para satisfação da execução, basta ordem judicial para que a quantia segurada seja disponibilizada ao juízo.

Depois, há de se ver que a referida apólice consta com cláusula de renovação automática, que determina a validade do seguro até que finalizada a lide entre as partes.

E esse é, exatamente, o entendimento externado pelo E.

Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SEGURO-GARANTIA JUDICIAL.

INDICAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EQUIPARAÇÃO A DINHEIRO.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR E PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFICÁCIA DA EXECUÇÃO PARA O CREDOR.

COMPATIBILIZAÇÃO.

PROTEÇÃO ÀS DUAS PARTES DO PROCESSO (...) 6.

Por serem automaticamente conversíveis em dinheiro ao final do feito executivo, a fiança bancária e o seguro-garantia judicial acarretam a harmonização entre o princípio da máxima eficácia da execução para o credor e o princípio da menor onerosidade para o executado, a aprimorar consideravelmente as bases do sistema de penhora judicial e a ordem de gradação legal de bens penhoráveis, conferindo maior proporcionalidade aos meios de satisfação do crédito ao exequente(...). (STJ.

REsp n. 1.838.837/SP.

Terceira Turma.

Rel.

Min.

Nancy Andrighi.

J. 12.05.2020).

Defiro à executada, AUTEM, o prazo de 05 dias para apresentar, em juízo, a apólice de fls. 387/393, devidamente registrada junto à SUSEP.

Intime-se.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:54

Apensado ao processo
16/08/2023 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.
14/08/2023 16:52

Apensado ao processo
08/08/2023 17:12

Bloqueio/penhora on line
13/07/2023 16:06

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 16:19

Expedição de Carta.
23/05/2023 16:18

Expedição de Carta.
23/05/2023 16:18

Expedição de Carta.
20/05/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 13:00

Expedição de Carta.
17/04/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 09:46

Recebida a Petição Inicial
14/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
25/01/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 17:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/01/2023 16:01

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/12/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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