TJSP - 0027843-72.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:50
Protocolizada Petição
-
20/02/2024 17:42
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:05
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 16:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/10/2023 12:45
Protocolizada Petição
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23/10/2023 12:37
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
-
23/10/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 11:47
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anna Andrea Smagasz Barros (OAB 179775/SP) Processo 0027843-72.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Silva Cruz -
Vistos.
Homologo os cálculos apresentados pelo INSS no valor de R$ 4.699,46 (fls. 06).
Não havendo qualquer incidente a ser decidido, requisite-se o pagamento no montante do débito, que deverá ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento.
Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.
Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE e nº 03/2014 da SPI, providencie a autoria no prazo de 30 (trinta) dias a requisição de pagamento (via RPV requisição de pequeno valor) pelo sistema de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria 8.660/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Observe ainda o Comunicado nº 01/2015, DJE de 12 de maio de 2015, o qual determina a necessidade de discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos em conformidade com o apresentado na conta homologada.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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