05/08/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Ribeiro Fernandes (OAB 161031/SP) Processo 1559705-07.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Safra S/A - Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e o faço para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente e julgar EXTINTA a execução fiscal com relação a ele, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º do art. 85 do CPC, que deverão ser calculados em relação ao valor atualizado da causa, considerando-se o valor do salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, § 4º, inc.

IV) e o critério de fixação da verba estatuído no § 5º do art. 85.

O cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente autônomo.

Custas, na forma da Lei.

No caso de depósito judicial da parte reputada ilegítima, fica autorizado o levantamento após o trânsito.

Certificado o trânsito, proceda a Serventia à baixa da parte ora reputada ilegítima e abra-se vista, por ato ordinatório, para que a exequente se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento em relação ao executado remanescente, no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Portanto, certificado o decurso, suspenda-se, com as anotações de praxe Int.
16/08/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 13:10

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/08/2023 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2022 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2022 17:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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