TJSP - 0006967-52.2017.8.26.0362

1ª instância - 03 Civel de Moji Guacu

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELAIDE POMPEO BELINATO

CPF *68.***.*74-60

Advogados

RODOLFO DE OLIVEIRA

OAB: 295242/SP

CPF *06.***.*18-03

Polo Passivo

Partes

ROBSON JOSE ALVES

CPF *24.***.*16-31

MARIA APARECIDA CANDIDO

CPF *54.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VICENTE DE PAULA LUIZ

REGINA CELIA COSTA LUIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 01:02

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 17:24

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 17:23

    Documento Juntado

  • 13/05/2025 17:23

    Documento Juntado

  • 04/02/2025 21:46

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 13:50

    Mandado Juntado

  • 13/12/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 15:16

    Ato ordinatório

  • 11/12/2024 09:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/10/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 15:14

    Ato ordinatório

  • 09/09/2024 10:36

    Mandado Expedido

  • 29/08/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 13:50

    Ato ordinatório

  • 02/08/2024 13:42

    AR Negativo Juntado

  • 02/08/2024 13:41

    AR Negativo Juntado

  • 03/07/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 16:30

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/06/2024 16:29

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/06/2024 15:20

    Ato ordinatório

  • 16/05/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 15:40

    Ato ordinatório

  • 10/01/2024 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:27

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 19/11/2023 12:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolfo de Oliveira (OAB 295242/SP) Processo 0006967-52.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADELAIDE POMPEO BELINATO -

    Vistos.

    Fls. 118/126: A alienação do imóvel na pendencia do processo não autoriza sua penhora, pelo que reitero o indeferimento de fl. 115.

    O reconhecimento da fraude à execução depende de requerimento expresso da parte.

    Oprincípio ne procedat judex ex officio concretiza a regra da inércia da Jurisdição, que no processo civil é denominado de princípio dispositivo.

    Nesse sentido: Fraude à execução.

    Reconhecimento de ofício.

    Inadmissibilidade.

    Agravo de instrumento provido. (TJSP.

    Relator(a): Luiz Sabbato;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 25/03/2013;Data de registro: 25/03/2013).

    Assim, se pretende o exequente a penhora do bem que foi alienado a terceiro, fundado no instituto da fraude à execução, deve, primeiramente, providenciar requerimento expresso nesse sentido, fundado no artigo 792 do Código de Processo Civil e seus parágrafos, para eventual reconhecimento da fraude e declaração da ineficácia da alienação.

    Int.

  • 25/08/2023 06:17

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:24

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 21/06/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 17:53

    Ato ordinatório

  • 03/03/2022 17:48

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 17/02/2022 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2021 07:15

    AR Positivo Juntado

  • 15/10/2021 16:10

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/10/2021 16:55

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 28/09/2021 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 10:34

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2021 15:10

    Decisão

  • 21/07/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:06

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 15:54

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2021 04:15

    AR Positivo Juntado

  • 28/04/2021 15:39

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/04/2021 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 19:25

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 13/04/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 09:49

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2021 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 21/02/2021 11:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 11:25

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2020 19:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2020 18:31

    Documento Sigiloso Juntado

  • 04/12/2020 18:31

    Documento Juntado

  • 04/12/2020 18:30

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 04/12/2020 18:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/07/2020 15:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 19:20

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 27/04/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2020 12:57

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2020 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:16

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 20/02/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 10:21

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2020 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2020 09:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 19:39

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 08/11/2019 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:06

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2019 09:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/06/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 18:22

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 09/05/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 13:33

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2019 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2019 12:04

    AR Positivo Juntado

  • 06/02/2019 15:30

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/01/2019 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2018 10:15

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 27/08/2018 10:40

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/08/2018 10:40

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/07/2018 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 12:47

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2018 15:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/06/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 16:48

    Petição Juntada

  • 14/03/2018 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 13:24

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2018 11:04

    Proferido Despacho

  • 08/02/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2017 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 15:46

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2017 13:33

    Proferido Despacho

  • 02/10/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 12:36

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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