09/05/2025 06:25

Petição Juntada
11/03/2025 11:13

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 11:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/03/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
07/03/2025 20:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/12/2024 15:15

Petição Juntada
21/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:54

Remetido ao DJE
20/10/2024 19:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:05

Réplica Juntada
13/06/2024 14:05

Petição Juntada
23/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:49

Remetido ao DJE
23/05/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:29

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024 17:25

Contestação Juntada
07/02/2024 15:15

Petição Juntada
01/02/2024 04:04

AR Positivo Juntado
24/01/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:20

Remetido ao DJE
23/01/2024 08:11

Certidão Juntada
22/01/2024 19:25

Carta Expedida
22/01/2024 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2024 11:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:35

Petição Juntada
15/09/2023 11:35

Petição Juntada
14/09/2023 18:05

Petição Juntada
30/08/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB 417760/SP) Processo 1008576-78.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rozileide Franca da Silva, Leonardo Franca Silva de Paula -

Vistos.

Pretende a parte autora a concessão da gratuidade judiciária sob o fundamento de não possuir condições de suportar as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Entretanto, apesar de ter juntado aos autos declaração de pobreza, a parte autora aufere renda mensal superior a R$ 4.000,00 (fls. 60), e sua conta bancária apresentou entrada mensal superior a R$ 7.000,00 (fls. 49), o que evidencia a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Nos termos do artigo 99, § 2° do CPC, "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Assim sendo, para a análise do pedido de justiça gratuita formulado, providencie a autora, em caso de vínculo empregatício, cópia de seu comprovante de vencimento atualizado ou, alternativamente, para o caso de trabalho sem vínculo formal, apresente cópia dos extratos bancários dos três últimos meses de todas as suas contas ativas, bem como apresente cópia da declaração de imposto de renda do último exercício.

No silêncio, fica desde já indeferido o pedido, devendo a autora recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias úteis, na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Int.
29/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:57

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 19:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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