TJSP - 1503085-95.2023.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 00:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 09:31
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2024 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:21
Expedição de Ofício.
-
30/04/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 05:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2024 02:00:00, Vara Criminal.
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11/01/2024 05:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 21:45
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/08/2023 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Filipe Antônio Borzi Nogueira (OAB 374771/SP) Processo 1503085-95.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: FÁBIO DE OLIVEIRA FILHO -
Vistos.
Em complemento ao despacho anterior (fls. 53), aprecio as matérias preliminares arguidas pela defesa às fls. 45/46: Da Falta de Justa Causa para o Exercício da ação penal.
Não deve prosperar o pedido de rejeição da Denúncia (art. 395, inciso III do CPP), uma vez que os argumentos trazidos pela defesa dizem respeito ao mérito da ação penal, razão pela qual a instrução do feito se faz necessária, para a busca da verdade real, ressaltando que a materialidade do delito é comprovada pelo áudio supostamente enviado pelo acusado à vítima, supostamente com promessa de prática de mal injusto e grave, que pode ser acessado por meio do link certificado à fl. 12.
Ante o exposto, afasto a preliminar arguida, e confirmo o recebimento da denúncia, ressaltando que já há audiência de instrução e julgamento designada nos autos para o dia 15 de maio de 2024 às 14:00h.
No mais, encaminho, nesta oportunidade, as informações requisitadas em Habeas Corpus (fls. 56/63).
Publique-se. -
25/08/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:29
Expedição de Ofício.
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25/08/2023 06:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/08/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:19
Juntada de Ofício
-
18/08/2023 08:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 12:06
Conclusos para despacho
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27/07/2023 14:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/07/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 06:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/06/2023 11:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/06/2023 14:01
Conclusos para decisão
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29/06/2023 11:29
Conclusos para despacho
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29/06/2023 11:26
Evoluída a classe de 279 para 10943
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29/06/2023 10:05
Juntada de Petição de Denúncia
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28/06/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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