TJSP - 1003668-29.2016.8.26.0445

1ª instância - 02 Civel de Pindamonhangaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIANE ABURESI

OAB: 92813/SP

CPF *18.***.*54-48

Polo Passivo

Partes

NELSON REIS DOS SANTOS

CPF *76.***.*65-13

Advogados

ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB: 269867/SP

CPF *74.***.*44-01

MARIZA SALGUEIRO

OAB: 268993/SP

CPF *77.***.*61-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 16:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/05/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 15:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/05/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2024 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 03:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 20:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 12:39

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 10/11/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Fabiana Piovan Avila (OAB 177709/SP), Flavio Del Pra (OAB 19817/SP), Mariza Salgueiro (OAB 268993/SP), Eliane Carvalho de Oliveira (OAB 269867/SP) Processo 1003668-29.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Nelson Reis dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 242/244: ao menos por ora, indefiro o pedido de desbloqueio do executado, uma vez que a petição supramencionada não comprova de forma cabal a suposta alegação de impenhorabilidade da quantia.

    O executado limita-se a alegar de forma genérica que "Os valores bloqueados compõem a renda mensal do Requerido e sendo, o valor bloqueado, menor que quarenta salários mínimos, assim sendo a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, determina que os valores depositados em conta corrente, até o limite de quarenta salários mínimos são Impenhoráveis", porém não junta nenhum documento nesse sentido.

    Observo que não se desconhece jurisprudência pátria acerca da impenhorabilidade de qualquer valor qualquer valor inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, seja em conta corrente, seja em conta poupança.

    Todavia, deve o magistrado analisar caso a caso, ao invés de aplicá-la indiscriminadamente.

    Portanto, não provada qualquer uma das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC/15, não há como acolher o pedido do executado.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:25

    Processo Reativado

  • 09/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 16:29

    Arquivado Provisoramente

  • 24/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2021 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2021 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2021 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2021 19:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2021 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2021 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2021 23:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 11:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2021 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2020 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2020 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2020 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2020 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2020 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2020 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2020 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2020 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2020 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2020 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2020 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2020 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2020 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2020 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2019 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2019 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2019 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2019 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2019 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2019 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:42

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:42

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2019 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2019 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2018 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2018 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2018 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 14:34

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2018 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2018 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2018 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2018 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 16:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2017 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2017 17:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 12:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/07/2017 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2017 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2017 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2017 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 11:46

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2016 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2016 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2016 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2016 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2016 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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