TJSP - 1006232-03.2023.8.26.0229

1ª instância - 1 Civel de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ: 10.663.610/0001-29

Advogados

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB: 140055/SP

CPF *44.***.*54-83

Polo Passivo

Partes

EMERSON PEREIRA

CPF *04.***.*82-92

EMERSON PEREIRA 40414282892

CNPJ: 19.026.122/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 17/09/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2024 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2024 04:15

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 04:15

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 10:00

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2024 10:00

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1006232-03.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A -

    Vistos.

    Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1.

    Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829) ou provar que já pagou. 2.

    Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

    Advirto que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

    Da mesma forma, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias da juntada aos autos do aviso de recebimento, mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914 e 915). 4.

    No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 1.026, § 2º.).

    O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 5.

    Decorrido o prazo para pagamento e oposição de embargos, certifique-se o decurso e intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento.

    Intime-se

  • 25/08/2023 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:22

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 18:22

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:49

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/07/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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