TJSP - 1000718-96.2022.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SLB LTDA

CNPJ: 00.688.635/0001-23

Advogados

PUBLIUS RANIERI

OAB: 182955/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO CORDEIRO DE MELLO

CPF *72.***.*88-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 08:49

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2025 10:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/12/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 17:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/10/2023 10:19

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 29/09/2023 18:22

    Contrarrazões Juntada

  • 15/09/2023 09:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 14:44

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/09/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Publius Ranieri (OAB 182955/SP) Processo 1000718-96.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Slb Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ajuizados por S.L.B.

    LTDA., para condenar a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a: i) efetuar a revisão do parcelamento do débito fiscal da parte autora, limitando-se os juros e acréscimos financeiros pela taxa SELIC, bem como a ii) recalcular as prestações vincendas, mantendo-se os benefícios do PEP, e ainda, a iii)restituir o eventual indébito tributário, na forma simples, respeitada a prescrição quinquenal.

    Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 10 da Lei nº 9.469/97), salvo se ocorrente a ressalva prevista no artigo 496, 3º, inciso II, do mesmo diploma legal.

    Arcará a parte requerida com o pagamento de honorários advocatícios, fixados nos percentuais mínimos dos respectivos incisos do §3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil aplicados sobre o valor da condenação, do Código de Processo Civil.

    Isento de custas, por disposição expressa do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 09:24

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/04/2023 04:30

    Alegações Finais Juntadas

  • 12/04/2023 10:29

    Conclusos para Sentença

  • 11/04/2023 18:49

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 12:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2023 12:12

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:16

    Decurso de Prazo

  • 17/02/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:15

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 17:31

    Petição Juntada

  • 18/12/2022 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2022 12:20

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 10:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/12/2022 18:51

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 10:48

    Ato ordinatório

  • 06/12/2022 18:12

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 12:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:16

    Conclusos para Sentença

  • 21/07/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:31

    Especificação de Provas Juntada

  • 14/06/2022 13:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/06/2022 08:50

    Petição Juntada

  • 04/06/2022 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 19:26

    Réplica Juntada

  • 16/05/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 05:31

    Contestação Juntada

  • 25/03/2022 10:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 17:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/03/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 17:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 11/03/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:39

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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