02/04/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 16:19

Baixa Definitiva
02/04/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 13:44

Extinto o processo por desistência
07/02/2024 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 08:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2023 08:58

Recebidos os autos
21/09/2023 08:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/09/2023 23:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 23:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 08:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 05:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 05:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Elzeane da Rocha (OAB 333935/SP), Luciana Figueiredo Maffei (OAB 388354/SP) Processo 1111136-73.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raízen Combustíveis S.A. -

Vistos.

Dispõe a Resolução nº 763/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizada em 15/12/17, em seu artigo 2º: "Art. 2º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), cessando, em relação às últimas, a competência das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, que passam a se chamar 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital." Assim, tendo em vista se tratar de ação de rescisão contratual com pedido de tutela objetivando que a parte ré se abstenha de usar a marca Shell, sendo questão de competência absoluta, RECONHEÇO a incompetência deste juízo para o presente feito.

ENCAMINHEM-SE, com as homenagens deste juízo, os presentes autos a uma Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, com urgência, independente de publicação.

Intime-se.
27/08/2023 21:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/08/2023 21:13

Recebidos os autos
27/08/2023 21:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2023 08:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 08:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 08:06

Recebidos os autos
22/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 18:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 16:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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