15/09/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Francisco Silva Fonseca (OAB 354425/SP) Processo 1028115-85.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos de Souza Bom - Nº de Ordem: 2022/001738

Vistos.

Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC/2015.

Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observar o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º).

Valor do preparo: Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, no sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). * A taxa judiciária (item "a" e "b") deveser recolhidavia DARE; as despesas postais (item "c") via Guia FEDTJ; e as diligências de oficial de justiça (item "c") via GRD, sugerindo-se observar a planilha de conferência de custas para preparo (vide notas de rodapé). * O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão nos autos, anotando-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, eis que incabível a complementação do preparo em sede de juizado especial cível (Enunciado 80, Fonaje).

Arquivem-se após as devidas anotações.

Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov.

CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.
25/08/2023 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:11

Extinto o processo por desistência
23/08/2023 10:48

Conclusos para julgamento
23/08/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 19:30

Expedição de Carta.
21/03/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
13/01/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:13

Conclusos para despacho
17/08/2022 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 11:54

Determinada a emenda à inicial
02/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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