26/06/2025 15:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2024 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
01/11/2024 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
01/11/2024 18:14

Por decisão judicial
04/08/2024 22:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 11:54

Prazo
16/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:53

Expedido Termo de Intimação
16/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:37

Vista (Contrarrazões)
18/06/2024 12:42

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:32

Prazo
24/05/2024 12:18

Expedido Termo de Intimação
24/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2024 13:00

Acórdão registrado
19/05/2024 11:41

Julgado virtualmente
16/05/2024 09:56

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:34

Expedido Termo de Intimação
18/03/2024 16:53

Informação
18/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:29

Distribuído por sorteio
18/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2024 09:14

Processo Cadastrado
08/03/2024 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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