01/04/2025 15:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 15:18

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:17

Expedido Certidão
07/03/2025 07:08

Expedido Certidão
25/02/2025 17:58

Prazo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:51

Expedido Certidão
24/02/2025 09:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/02/2025 09:41

Expedido Certidão
20/02/2025 05:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/02/2025 01:03

Acórdão registrado
19/02/2025 23:57

Julgado virtualmente
14/02/2025 19:39

Processo encaminhado para o Magistrado
14/02/2025 10:39

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/02/2025 10:37

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 09:06

Conclusos para o Relator
14/10/2024 21:40

Juntada de petição
14/10/2024 21:40

Expedido Termo
23/09/2024 09:12

Processo encaminhado para o MP - Parecer
20/09/2024 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/09/2024 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/07/2024 11:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/07/2024 11:41

Baixa Definitiva
12/07/2024 11:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/07/2024 11:39

Baixa Definitiva
12/07/2024 11:34

Expedido Certidão
25/06/2024 01:39

Expedido Certidão
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 18:09

Prazo
14/06/2024 12:50

Expedido Certidão
14/06/2024 12:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/06/2024 10:07

Expedido Certidão
12/06/2024 23:48

Expedido Certidão
12/06/2024 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/06/2024 03:00

Acórdão registrado
11/06/2024 23:03

Julgado virtualmente
28/05/2024 10:26

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 17:04

Processo encaminhado para o Magistrado
27/05/2024 09:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/03/2024 12:49

Conclusos para o Relator
04/03/2024 12:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/03/2024 10:39

Recebidos os autos do MP
04/03/2024 00:41

Juntada de petição
04/03/2024 00:40

Expedido Termo
04/03/2024 00:40

Expedido Termo
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/02/2024 20:08

Documento Expedido
16/02/2024 18:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/02/2024 16:25

Informação
16/02/2024 13:43

Distribuição por Sorteio
23/01/2024 00:00

Publicado em
15/01/2024 13:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/01/2024 15:32

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
11/01/2024 17:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/01/2024 13:12

Processo Cadastrado
12/12/2023 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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