23/10/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2024 18:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2024 11:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:08

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Félix Assis dos Santos (OAB 252626/SP), Carlos Eduardo Nuta Valle (OAB 443398/SP) Processo 1000518-74.2017.8.26.0681 - Monitória - Reqte: Idalina Sistelo Cambrais Pessoa - Reqdo: ELIEZER MUNIZ -

Vistos.

IDALINA SISTELO CAMBRAIS PESSOA propôs ação monitória contra ELIEZER MUNIZ.

A autora alega ter recebido do requerido 10 (dez) cheques sob o nº 000075, 000076, 000078, 000079, 000080, 000081, 000082, 000083, 000084, a serem sacados na agência 2388-4 do Banco Bradesco, em valores de R$ 1.000,00 (mil reais) cada.

Entretanto, os títulos foram devolvidos pelos motivos 11 e 12, razão pela qual a autora propôs a presente ação (fls. 01/06).

Documentos (fls. 07/24).

Deferida a gratuidade da justiça à autora e a expedição de mandado de injunção (fls. 47).

Citado por edital (fls. 122/123), o requerido apresentou embargos monitórios por negativa geral (fls. 135/138).

A autora se manifestou sobre os embargos (fls. 143/146). É o breve relatório.

Fundamento e DECIDO.

Julgo antecipadamente a lide por entender desnecessária a produção de provas diversas das já coligidas aos autos (art. 355, inciso I do CPC).

Trata-se de ação monitória movida por IDALINA SISTELO CAMBRAIS PESSOA contra ELIEZER MUNIZ, lastreada nos cheques 000075, 000076, 000078, 000079, 000080, 000081, 000082, 000083, 000084, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Os títulos foram apresentados às fls. 07/14, bem como o contrato de prestação de serviços (fls. 21/24).

Cumpre esclarecer, inicialmente, que conforme entendimento pacificado pelo E.

Superior Tribunal de Justiça: Súmula 299 - É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Segunda Seção, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 425) Súmula 503 - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. (Segunda Seção, julgada em 11/12/2013, DJe10/02/2014) Súmula 531 - Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. (Segunda Seção, julgada em 13/05/2015, DJe 18/05/2015) Com isso, verifica-se a adequação e tempestividade da via eleita (monitória), já que os cheques foram emitidos em 20/11/2014 e a ação distribuída em 27/03/2017.

Outrossim, os embargos da empresa ré devem ser rejeitados.

A requerida foi citada por edital.

Por esta razão, foi nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral (fls. 135/138).

Entretanto, a contestação por negativa geral não trouxe qualquer elemento capaz de afastar a legitimidade do crédito e a obrigação de seu pagamento.

Caberia à embargante demonstrar alguma irregularidade na emissão do título, o que não ocorreu.

Também não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe cabia, consoante regra do art. 373, inciso II, do CPC.

Assim, diante da ausência de prova da inexigibilidade do crédito reclamado e de qualquer prova a evidenciar que esteja despido de seus atributos legais, de rigor a procedência da ação.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS apresentados e JULGO PROCEDENTE a ação monitória proposta, para o fim de declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da requerente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária, conforme tabela prática deste E.

TJSP, a partir da data da emissão estampada na cártula, acrescidos de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da apresentação do cheque à instituição financeira sacada.

Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível, nos termos do art. 702, §8º do CPC.

Sucumbente, condeno a requerida/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito.

Após o Trânsito em Julgado, requeira o autor a execução na forma adequada, protocolando a petição como cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em apenso a este processo.

Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado.

Transitado em julgado libere-se certidão de honorários, na hipótese de nomeação pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, no valor integral de tabela.

Oportunamente, proceda-se a movimentação de extinção e arquivamento no SAJ.

P.I.C.
28/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:34

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 15:51

Protocolizada Petição
24/11/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2022 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2021 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2021 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2021 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2021 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2021 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2021 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2021 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2021 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2021 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2021 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/12/2020 20:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2020 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2020 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2020 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2020 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2020 19:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2020 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2020 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2020 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 22:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2020 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2020 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2020 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2020 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2020 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2020 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2020 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2020 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2020 01:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2020 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2020 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2020 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2020 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2019 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2019 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2019 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 11:21

Mandado devolvido #{resultado}
21/08/2019 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2019 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2019 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2019 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2019 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2019 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2018 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2018 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2018 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2018 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2018 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2018 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2018 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2018 18:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2018 01:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 11:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2018 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2018 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2018 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2018 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2018 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2018 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2018 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2018 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 15:22

Mandado devolvido #{resultado}
05/02/2018 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2018 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2018 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2018 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2018 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2018 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2017 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2017 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2017 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2017 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2017 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2017 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2017 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2017 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2017 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2017 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2017 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2017 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2017 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2017 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2017 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2017 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2017 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2017 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2017 22:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2017 22:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2017 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2017 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2017 09:52

Determinada a emenda à inicial
28/03/2017 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2017 12:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015041-75.2023.8.26.0004

Jose Alberto de Abreu Goncalves

Tecnisa S.A

Advogado: Rafael Alves Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1015041-75.2023.8.26.0004

Jose Alberto de Abreu Goncalves

Tecnisa S.A

Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0006071-45.2007.8.26.0625

Unitau - Universidade de Taubate

Clovis de Souza Junior

Advogado: Elaine Aparecida Faria Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2007 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1003909-79.2023.8.26.0114

Luciane Vaughn

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1003909-79.2023.8.26.0114

Luciane Vaughn

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 18:17

Exibir Processo