TJSP - 0513646-76.2009.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA CARLOS FACCHINA SA

CNPJ: 59.598.011/0001-68

Advogados

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB: 195877/SP

CPF *51.***.*30-47

JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS

OAB: 54713/SP

CPF *72.***.*44-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 11:11

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2025 15:47

    Expedição de documento

  • 14/10/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2024 02:10

    Publicação

  • 23/08/2024 09:21

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2024 09:01

    Expedição de documento

  • 23/08/2024 09:01

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 22/08/2024 09:27

    Conclusos

  • 21/08/2024 12:57

    Petição Juntada

  • 19/11/2023 16:41

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 21:03

    Expedição de documento

  • 17/10/2023 21:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2023 14:52

    Conclusos

  • 11/10/2023 19:29

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:29

    Publicação

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Luiz Pisapia Ramos (OAB 54713/SP), Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP) Processo 0513646-76.2009.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Industria Carlos Facchina S A -

    Vistos.

    Defiro a SUSPENSÃO do feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

  • 23/08/2023 06:59

    Remetidos os Autos

  • 22/08/2023 23:16

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 23:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 21/08/2023 16:15

    Conclusos

  • 01/02/2023 00:31

    Publicação

  • 31/01/2023 01:12

    Remetidos os Autos

  • 31/01/2023 00:49

    Expedição de documento

  • 31/01/2023 00:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:24

    Conclusos

  • 13/09/2022 02:19

    Publicação

  • 12/09/2022 01:11

    Remetidos os Autos

  • 09/09/2022 19:22

    Expedição de documento

  • 09/09/2022 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 15:35

    Conclusos

  • 05/09/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 20/07/2022 00:49

    Publicação

  • 19/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos

  • 19/07/2022 12:29

    Expedição de documento

  • 19/07/2022 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 13:39

    Conclusos

  • 13/07/2022 19:56

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 18:22

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 00:40

    Publicação

  • 29/06/2022 01:59

    Remetidos os Autos

  • 28/06/2022 21:20

    Expedição de documento

  • 28/06/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:52

    Conclusos

  • 28/06/2022 15:29

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 01:10

    Publicação

  • 30/05/2022 01:19

    Remetidos os Autos

  • 28/05/2022 20:01

    Expedição de documento

  • 28/05/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/12/2021 06:23

    Publicação

  • 13/12/2021 01:27

    Remetidos os Autos

  • 10/12/2021 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2021 15:05

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 13:33

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2019 10:09

    Publicação

  • 08/02/2019 14:33

    Remetidos os Autos

  • 31/01/2019 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 14:56

    Documento Juntado

  • 07/11/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 10:49

    Autos entregues em carga

  • 06/12/2016 09:58

    Publicação

  • 02/12/2016 10:30

    Remetidos os Autos

  • 01/12/2016 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 14:34

    Petição Juntada

  • 26/08/2016 16:04

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 11:44

    Autos entregues em carga

  • 07/07/2016 11:36

    Publicação

  • 06/07/2016 12:08

    Remetidos os Autos

  • 27/06/2016 16:52

    Documento Juntado

  • 27/06/2016 16:47

    Expedição de documento

  • 27/06/2016 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 18:36

    Conclusos

  • 18/11/2015 10:25

    Publicação

  • 17/11/2015 14:06

    Remetidos os Autos

  • 16/11/2015 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/11/2015 13:55

    Expedição de documento

  • 16/11/2015 13:55

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 10/11/2015 14:41

    Expedição de documento

  • 17/07/2015 10:03

    Publicação

  • 16/07/2015 14:21

    Remetidos os Autos

  • 15/07/2015 15:16

    Ato ordinatório

  • 15/07/2015 15:01

    Petição Juntada

  • 14/07/2015 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/06/2015 12:01

    Autos entregues em carga

  • 13/05/2015 11:00

    Publicação

  • 12/05/2015 11:30

    Remetidos os Autos

  • 16/04/2015 11:24

    Recebidos os autos

  • 16/04/2015 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2015 11:09

    Conclusos

  • 24/03/2015 16:56

    Petição Juntada

  • 10/10/2014 17:38

    Documento Juntado

  • 24/09/2014 15:55

    Recebidos os autos

  • 21/05/2014 15:27

    Autos entregues em carga

  • 15/05/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 26/04/2012 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/04/2012 14:38

    Autos entregues em carga

  • 28/02/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 28/02/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 27/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2012 00:00

    Conclusos

  • 02/08/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 15/07/2010 00:00

    Documento Juntado

  • 04/02/2010 09:54

    Recebidos os autos

  • 28/12/2009 10:30

    Autos entregues em carga

  • 23/12/2009 17:31

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2009

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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