24/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:00

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/09/2024 12:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:02

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/07/2024 15:27

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 19:31

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 17:58

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Selma Regina Grossi de Souza (OAB 134415/SP) Processo 0008851-49.2022.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Jun Iti Yamamoto - Trata-se de cumprimento de sentença no qual, após expedição de carta de intimação para pagamento voluntário/impugnação, os avisos de recebimento, das referidas cartas, retornaram negativas.

Dispõe o artigo 274, caput e seu parágrafo único, do CPC: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Por outro lado, há expressa previsão legal quanto às consequências da não efetivação da intimação que dispõe o artigo 513, § 2º, II e II do CPC, conforme § 3º do referido artigo, no qual se considera realizada a intimação quando o devedor houver alterado o endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 supra mencionado.

Vejamos: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma doart. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto noparágrafo único do art. 274e no § 3º deste artigo.

Diante disto, superada a tentativa de intimação também do bloqueio, certifique-se sobre o decurso de prazo para impugnação a contar a partir da juntada do AR negativo, expedindo-se, a seguir, mandando de levantamento em favor do credor.

Diante da determinação de expedição de mandado de levantamento a parte interessada deverá apresentar o Formulário MLE previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão pela serventia do mandado de levantamento eletrônico, devendo fazer constar, expressamente, do referido formulário o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o (s) valor (es) devera (ao) ser (em) depositado (s), no prazo 15 dias, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP 474/2017 (encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx - formulário a ser preenchido pelos senhores advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais).

Após, nada mais sendo requerido, em 15 dias, ao arquivo provisório.

P.

Int.
29/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:29

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
21/07/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 16:00

Expedição de Carta.
11/07/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:29

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/05/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 19:28

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
10/04/2023 17:29

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:50

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
20/12/2022 13:55

Conclusos para despacho
20/12/2022 13:53

Expedição de Certidão.
30/09/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2022 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 16:48

Expedição de Carta.
01/09/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 11:21

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:23

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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