15/01/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 21:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:32

Recebidos os autos
19/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2024 04:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2023 14:42

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/11/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
05/10/2023 09:38

Conclusos para julgamento
04/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 03:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Rodrigues Viana (OAB 254924/SP) Processo 1115222-87.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto de Moura -

Vistos.

Analisando o extrato dos débitos fiscais em aberto, vinculados ao imóvel, verifica-se que apenas as parcelas vencidas a partir de maio de 2023 se encontram em aberto, época em que o autor já se encontrava inadimplente com suas obrigações, em vista do extrato de pagamentos que contemplam pagamentos feitos apenas até fevereiro de 2023.

Os débitos anteriores à compra são de pequeno valor (menos de R$ 1.000,00) e não caracterizam, por si só, motivo justo para a rescisão do contrato por justa causa.

O autor, por sua vez, inadimpliu suas obrigações e não há prova de que tenha pretendido, junto à requerida, a rescisão do contrato para fazer cessar sua obrigação de pagar.

Desta feita, não vislumbro ilegalidade, a primeira vista, do apontamento negativo realizado em nome do autor.

A par disso, não trouxe o autor certidão completa, em que constem todos os débitos em seu nome, a demonstrar que tal apontamento gera perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Indefiro, por tal motivo, o pedido liminar deduzido para retirada do apontamento negativo em seu nome.

Defiro, no entanto, liminar para decretar a rescisão do pacto, a fim de tornar inexigíveis do autor as parcelas vencidas e vincendas, após a distribuição da ação, bem como, permitir à ré que comercialize o imóvel, diante da manifestação expressa do autor nesse sentido.

Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício para cientificação da requerida, a ser entregue pela parte ou por seu representante diretamente à requerida, mediante comprovante, que deverá ser juntado aos autos, a partir do que se iniciará o prazo de dez dias para cumprimento desta decisão.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se.
24/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:23

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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