TJSP - 1018642-28.2022.8.26.0068
1ª instância - 04 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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19/11/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/09/2023 11:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/09/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 10:16
Baixa Definitiva
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26/09/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Eduardo Priolli (OAB 200110/SP), Marcus Vinicius de Souza Andrade (OAB 448090/SP) Processo 1018642-28.2022.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Niraldo Felix de Andrade - Reqdo: Ewerton Diego de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por NIRALDO FELIX DE ANDRADE em face de EWERTON DIEGO DE OLIVEIRA, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: 1) declarar rescindido o contrato de locação, confirmar a decretação do despejo, reconhecimento que já houve a desocupação do imóvel; 2) condenar a ré no pagamento dos aluguéis vencidos nos meses de agosto/2022 a novembro de 2022 e janeiro/2023 a junho/2023, sendo este último mês proporcional até a entrega das chaves em 28/05/2023.
O valor do aluguel até o mês de fevereiro/2022 é de R$2.500,00 e a partir de março é no valor de R$2.594,77, ante o reajuste da cláusula contratual 5ª.
Considerando que houve pagamentos realizados pelo locatário, determino que sejam abatidos os seguintes valores: do aluguel de agosto/2022 o valor da caução, do aluguel de novembro/2022 deve ser abatido o valor de R$ 616,70 do comprovante de fl. 123/124 e mais R$200 do comprovante de fl. 125/126 e do aluguel vencido em fevereiro/2023 deve ser abatido o valor de R$ 1.500,00 referente ao comprovante de fl. 133. 3) Condeno o réu ainda a restituir o autor dos valores das contas deixadas em aberto: de IPTU (4 parcelas de IPTU no valor de R$230,35 cada), energia elétrica R$335,23 e água nos valores de R$ 60,22 (fl.156,157), R$ 149,54 (fl. 158/159) R$ 453,22 (fls. 160/161). 4) Os valores devidos à título de locação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, além de multa contratual de 10%, enquanto os valores dos encargos (IPTU, luz e água) devem ser corrigidos e acrescidos de juros de mora desde cada desembolso.
Diante da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a cautela de praxe.
P.I.C. -
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 17:58
Julgado procedente em parte o pedido
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14/08/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 13:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/06/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 09:02
Conclusos para despacho
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19/06/2023 09:05
Juntada de Petição de Réplica
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13/06/2023 19:39
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/06/2023 05:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 09:05
Conclusos para despacho
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23/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2023 12:07
Juntada de Mandado
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19/05/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
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16/03/2023 13:24
Expedição de Mandado.
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16/03/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 14:47
Concedida a Medida Liminar
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14/03/2023 14:10
Conclusos para decisão
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07/03/2023 15:28
Conclusos para despacho
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03/03/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2023 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/01/2023 11:25
Expedição de Mandado.
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08/12/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2022 23:51
Ato ordinatório praticado
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26/11/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2022 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 09:09
Conclusos para despacho
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31/10/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2022 17:10
Expedição de Carta.
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18/10/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2022 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 12:41
Conclusos para despacho
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17/10/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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