TJSP - 1004404-78.2023.8.26.0032

1ª instância - 04 Civel de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELISABETH ERIKO ICERI

CPF *76.***.*69-78

Advogados

OSVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA LOURENCO

OAB: 454394/SP

CPF *37.***.*15-80

KLEBER COLUCCI CARVALHO

OAB: 458391/SP

CPF *25.***.*07-44

Polo Passivo

Partes

VENILTON PEREIRA GARCIA

CPF *21.***.*78-39

MARLI AUXILIADORA ANTUNES GARCIA

CPF *67.***.*08-76

VICTORIA IVANKA SANTANA FABRICIO DA SILVA

CPF *95.***.*57-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:54

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 02/03/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/01/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 17:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/12/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 13:59

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 14:31

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 14:31

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 11:29

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:18

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Domingos de Oliveira Lourenço (OAB 454394/SP), Kleber Colucci Carvalho (OAB 458391/SP) Processo 1004404-78.2023.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Elisabeth Eriko Iceri -

    Vistos. 1.

    A autora informou à fl. 97 a desocupação voluntária do imóvel.

    Sendo assim, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação de Despejo por Falta de Pagamento pela perda do objeto, nos termos do artigo 485, incisos VI, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se na ação de COBRANÇA contra os requeridos. 2.

    Necessário, no entanto, que se promova nova citação dos réus em razão do aditamento à inicial de fls. 97/101, que ora recebo.

    Anote-se.

    Com efeito, nos termos do art. 329, II, do CPC, após a citação e até o saneamento, o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.

    Ademais, mesmo em caso de revelia, o devido processo legal não deixa de se fazer presente.

    A jurisprudência, por isso, construiu a necessidade de se realizar nova citação considerando o aditamento (cf. 1003598-82.2016.8.26.0066, Des.

    Costa Netto, 6ª C., julgado em 23.3.2021; 2237107-65.2020.8.26.0000, Des.

    Hugo Crepaldi, 25ª C., julgado em 29.10.2020). É também o entendimento do C.

    STJ: é vedada a modificação dos pedidos da petição inicial, após a citação, sem o consentimento do réu.

    Precedentes (AgInt no AgRg no AREsp 66.291/RJ, Rel.

    Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 21/02/2019, DJe 02/05/2019).

    Nas palavras de Nelson Nery e Rosa Nery: Proibição de alteração do pedido ou causa de pedir.

    Mesmo havendo ocorrido a revelia, é vedado ao autor prevalecer-se da inferioridade processual do réu e alterar a causa de pedir ou o pedido.

    Caso queria assim proceder, deverá citar para resposta (v.CPC 329 II). (JUNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade.

    Comentários ao Código de Processo Civil. 1ª Edição.

    Revista dos Tribunais. 2015.

    P. 900). 3.

    Sendo assim, providencie a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas necessárias a fim de promover nova citação dos requeridos. 4.

    Atendido o item supra, citem-se os réus acerca da AÇÃO DE COBRANÇA.

    Int.

  • 23/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 14:05

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 14:05

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2023 09:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2023 17:04

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2023 17:02

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 05:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 05:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 05:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2023 09:10

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 09:07

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 09:07

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002622-28.2020.8.26.0624

Jose Claudionor Leme

Valquiria Aparecida Dias e Miranda

Advogado: Jose Claudionor Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2017 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0016397-83.2023.8.26.0114

Emerson Painelli

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Jessica Calixto Pegorete Hilario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0505998-21.2012.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Luiz Renato Ferreira do Amaral

Advogado: Celia Alvarez Gamallo Piassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2012 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0006021-70.2023.8.26.0071

Altair Ferreira da Silva

Uniao das Instituicoes Educacionais do E...

Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1500397-60.2016.8.26.0604

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ral Print Sistemas de Identificacao LTDA

Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/10/2016 07:02

Exibir Processo