18/03/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 07:51

Expedição de documento
17/03/2025 16:56

Petição Juntada
18/02/2025 14:34

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:34

Expedição de documento
23/01/2025 01:18

Publicação
22/01/2025 12:45

Remetidos os Autos
22/01/2025 10:44

Ato ordinatório
22/01/2025 10:34

Documento Juntado
22/01/2025 10:20

Documento Juntado
21/01/2025 23:27

Publicação
21/01/2025 05:59

Remetidos os Autos
20/01/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2025 01:22

Publicação
17/01/2025 16:24

Conclusos
17/01/2025 16:15

Petição Juntada
17/01/2025 13:26

Remetidos os Autos
17/01/2025 13:03

Ato ordinatório
17/01/2025 12:26

Petição Juntada
15/01/2025 00:06

Publicação
14/01/2025 15:04

Expedição de documento
14/01/2025 06:05

Remetidos os Autos
13/01/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:40

Conclusos
17/12/2024 15:55

Petição Juntada
16/12/2024 09:46

Documento Juntado
13/12/2024 10:45

Documento Juntado
10/12/2024 23:30

Publicação
10/12/2024 11:19

Documento Juntado
10/12/2024 11:18

Documento Juntado
10/12/2024 11:16

Documento Juntado
10/12/2024 11:16

Documento Juntado
10/12/2024 11:12

Documento Juntado
10/12/2024 11:12

Documento Juntado
10/12/2024 11:09

Documento Juntado
10/12/2024 11:08

Documento Juntado
10/12/2024 11:08

Documento Juntado
10/12/2024 11:04

Documento Juntado
10/12/2024 11:04

Documento Juntado
10/12/2024 10:59

Documento Juntado
10/12/2024 10:59

Documento Juntado
10/12/2024 10:57

Documento Juntado
10/12/2024 10:57

Documento Juntado
10/12/2024 01:01

Remetidos os Autos
09/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:29

Conclusos
07/12/2024 17:45

Documento Juntado
07/12/2024 17:45

Petição Juntada
22/11/2024 03:08

Publicação
21/11/2024 12:38

Remetidos os Autos
21/11/2024 11:48

Ato ordinatório
21/11/2024 11:11

Documento Juntado
21/11/2024 11:10

Documento Juntado
18/09/2024 16:33

Protocolizada Petição
18/09/2024 16:20

Documento Juntado
18/09/2024 16:19

Documento Juntado
14/08/2024 23:16

Publicação
14/08/2024 01:32

Remetidos os Autos
13/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:27

Conclusos
09/08/2024 13:24

Documento Juntado
09/08/2024 12:10

Documento Juntado
30/07/2024 03:45

Publicação
29/07/2024 01:25

Remetidos os Autos
26/07/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:21

Conclusos
26/07/2024 15:16

Documento Juntado
16/07/2024 21:16

Petição Juntada
16/07/2024 15:15

Protocolizada Petição
16/07/2024 15:08

Documento Juntado
16/07/2024 15:07

Documento Juntado
13/06/2024 01:36

Publicação
12/06/2024 06:11

Remetidos os Autos
11/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:21

Conclusos
10/06/2024 16:20

Expedição de documento
06/06/2024 11:06

Petição Juntada
10/05/2024 23:08

Publicação
10/05/2024 11:05

Petição Juntada
10/05/2024 00:57

Remetidos os Autos
09/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:55

Conclusos
04/04/2024 10:35

Petição Juntada
01/04/2024 20:05

Petição Juntada
13/03/2024 13:16

Protocolizada Petição
13/03/2024 13:16

Documento Juntado
19/01/2024 12:13

Protocolizada Petição
19/01/2024 12:08

Documento Juntado
19/01/2024 12:08

Documento Juntado
19/01/2024 12:08

Documento Juntado
29/09/2023 06:35

Publicação
28/09/2023 00:49

Remetidos os Autos
27/09/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:22

Conclusos
21/09/2023 15:20

Protocolizada Petição
21/09/2023 14:59

Documento Juntado
21/09/2023 14:59

Documento Juntado
21/09/2023 14:49

Protocolizada Petição
21/09/2023 14:49

Documento Juntado
21/09/2023 14:48

Documento Juntado
21/09/2023 14:47

Documento Juntado
19/09/2023 17:45

Petição Juntada
29/08/2023 11:52

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Fernando Ribeiro (OAB 152363/SP), Jose Claudionor Leme (OAB 352766/SP) Processo 0002622-28.2020.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Claudionor Leme, Jose Claudionor Leme - Exectda: Valquiria Aparecida Dias e Miranda -

Vistos.

Fls. 243/48: os autos foram remetidos ao arquivo em novembro de 2021, conforme se verifica de fls. 179.

A partir de então, constam do portal de custas do TJ/SP a existência de três depósitos de R$ 500,00, feitos em 24/11/2021, 21/12/2021 e 9/2/2022.

E somente agora, quando surpreendida pelo bloqueio de valores, é que a executada comunicou nos autos a realização dos pagamentos.

Absolutamente lamentável a postura da parte ao alegar novamente, pois já havia assim agido, conforme fiz constar da decisão de fls. 151/53 desconhecimento, surpresa, com os atos de penhora.

Pior, fez depósitos sem qualquer comunicação nos autos.

O juízo é que foi surpreendido, não a executada.

Ora, se realmente estivesse interessada em resolver a questão, poderia apresentar o cálculo do valor que entendesse devido e seguir com os depósitos mensais.

Assim não o fez, a destacar que, conforme visto acima, o último depósito data de fevereiro de 2022, passados um ano e meio, portanto, sem qualquer pagamento.

Como se não bastasse, alegou impenhorabilidade sem juntar um único extrato bancário apto a sustentar sua tese, descumprindo o ônus a ela imposto pelo artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.

A respeito do princípio da cooperação, inscrito no artigo 6º do Código de Processo Civil, Renato Montans de Sá ensina que não se pode, contudo, exigir cooperação apenas para a busca da decisão de mérito, mas também deve ser atendida na execução (judicial ou extrajudicial) em que se exerce função predominantemente satisfativa e o princípio da cooperação, com mais razão, deve ser observado.

Isso porque, na execução, a atuação do Estado (especialmente nas execuções diretas) é muito mais intensa com a prática de atos materiais tendentes à realização da penhora e expropriação dos bens do executado.

Abre-se aqui terreno mais fértil para uma conduta não cooperativa do executado. (Manual de Direito Processual Civil.

Ed. 2022).

Do mesmo modo, Leonardo Carneiro da Cunha se posiciona no sentido de que a atividade jurisdicional deve pautar-se num esquema dialógico, de modo a exigir que o juiz exerça a jurisdição com o auxílio das partes.

A decisão judicial não deve ser fruto de um trabalho exclusivo do juiz, mas resultado de uma atividade conjunta, em que há interações constantes entre diversos sujeitos que atuam no processo. Às partes confere-se oportunidade de participar da formação da decisão do juiz, suportando as consequências desfavoráveis do próprio comportamento inerte e negligente.

Em razão do princípio da cooperação, o juiz deixa de ser o autor único e solitário de suas decisões (...) (sem grifo no original) Código de Processo Civil Comentado.

Ed. 2023 Não é apenas isso.

Do pedido de desarquivamento até a decisão que determinou o bloqueio permanente (entre março e julho de 2023), o advogado da executada recebeu todas as publicações, conforme se verifica das certidões de fls. 193, 203, 215 e 225, e não se manifestou.

Trata-se de conduta reiterada, pois já ocorrera tanto nestes autos (ver decisão de fls. 151/53), quanto nos autos do processo 0000928-49.2005.8.26.0624, também em trâmite nesta Vara.

O advogado não pode ser mero espectador no processo.

Deve atuar de forma a cooperar para a construção de uma decisão justa e proferida em tempo razoável.

Esse o real sentido do princípio da cooperação, inscrito no artigo 6º do Código de Processo Civil.

Assim, não há falar em desbloqueio de valores.

A ordem de bloqueio permanente seguirá até integral satisfação da dívida, ou até que a executada proponha ao exequente um meio menos oneroso de satisfação da obrigação (art. 805, parágrafo único, CPC), pois o credor não é obrigado a receber em parcelas, se assim não se convencionou (art. 314, CC/2002).

Outrossim, considerando que a parte já havia sido advertida às fls. 152 e reiterou a conduta, condeno-a ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, V, do Código de Processo Civil, que fixo em 1% sobre o valor da dívida, devidamente atualizado.

Por fim, advirto ao advogado da executada sobre seus deveres de lealdade e boa-fé, aplicáveis a todos aqueles que participam do processo (art. 5º, CPC), sob pena de comunicação à OAB, dada sua conduta reiterada e em prejuízo à parte e ao andamento do processo, conforme explicado acima.

No mais, aguarde-se o retorno das novas ordens, até satisfação da obrigação.

Intime-se.
28/08/2023 01:11

Remetidos os Autos
25/08/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:28

Conclusos
04/08/2023 16:19

Petição Juntada
21/07/2023 09:15

Petição Juntada
19/07/2023 07:59

Publicação
18/07/2023 13:25

Petição Juntada
18/07/2023 01:02

Remetidos os Autos
17/07/2023 17:58

Protocolizada Petição
17/07/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 11:59

Conclusos
12/07/2023 10:09

Conclusos
12/07/2023 10:08

Documento Juntado
12/07/2023 10:06

Documento Juntado
27/06/2023 12:04

Publicação
26/06/2023 05:33

Remetidos os Autos
25/06/2023 14:19

Documento Juntado
25/06/2023 14:19

Petição Juntada
23/06/2023 17:51

Documento Juntado
23/06/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 14:27

Conclusos
23/06/2023 14:26

Expedição de documento
22/05/2023 07:46

Publicação
19/05/2023 10:22

Remetidos os Autos
19/05/2023 09:32

Ato ordinatório
19/05/2023 09:30

Documento Juntado
19/05/2023 09:30

Documento Juntado
18/05/2023 22:55

Petição Juntada
18/05/2023 22:55

Petição Juntada
05/04/2023 06:25

Publicação
04/04/2023 05:53

Remetidos os Autos
03/04/2023 18:08

Protocolizada Petição
03/04/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 08:11

Publicação
28/03/2023 13:32

Conclusos
28/03/2023 13:31

Reativação
28/03/2023 13:18

Petição Juntada
28/03/2023 09:35

Remetidos os Autos
28/03/2023 09:09

Ato ordinatório
27/03/2023 20:25

Petição Juntada
27/03/2023 20:25

Petição Juntada
27/03/2023 20:24

Petição Juntada
22/11/2021 15:55

Arquivado Provisoriamente
22/11/2021 15:55

Expedição de documento
22/11/2021 15:51

Expedição de documento
22/10/2021 02:49

Publicação
21/10/2021 00:43

Remetidos os Autos
20/10/2021 16:57

Ato ordinatório
20/10/2021 16:50

Petição Juntada
06/10/2021 14:58

Arquivado Provisoriamente
16/09/2021 16:04

Documento Juntado
02/09/2021 11:02

Publicação
31/08/2021 11:23

Remetidos os Autos
31/08/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:29

Conclusos
30/08/2021 14:29

Expedição de documento
28/07/2021 13:27

Publicação
27/07/2021 12:58

Remetidos os Autos
22/07/2021 13:30

Ato ordinatório
22/07/2021 11:25

Petição Juntada
31/05/2021 18:10

Documento Juntado
25/05/2021 08:57

Documento Juntado
21/05/2021 15:41

Petição Juntada
12/05/2021 17:47

Publicação
10/05/2021 11:29

Remetidos os Autos
07/05/2021 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 13:53

Documento Juntado
06/05/2021 11:08

Conclusos
04/05/2021 19:16

Petição Juntada
04/05/2021 19:07

Petição Juntada
12/04/2021 18:51

Publicação
12/04/2021 18:51

Publicação
09/04/2021 14:04

Remetidos os Autos
08/04/2021 13:01

Ato ordinatório
08/04/2021 12:05

Petição Juntada
26/03/2021 10:12

Publicação
25/03/2021 10:58

Remetidos os Autos
25/03/2021 09:38

Ato ordinatório
25/03/2021 09:35

Expedição de documento
25/03/2021 09:34

Documento Juntado
18/03/2021 09:55

Publicação
18/03/2021 09:55

Publicação
16/03/2021 09:48

Remetidos os Autos
16/03/2021 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2021 10:09

Conclusos
15/03/2021 10:09

Expedição de documento
12/03/2021 21:35

Petição Juntada
04/03/2021 11:51

Publicação
04/03/2021 11:51

Publicação
04/03/2021 11:51

Publicação
04/03/2021 11:51

Publicação
03/03/2021 13:24

Remetidos os Autos
03/03/2021 13:24

Remetidos os Autos
02/03/2021 15:30

Ato ordinatório
02/03/2021 15:12

Documento Juntado
02/03/2021 15:11

Expedição de documento
02/03/2021 15:06

Documento Juntado
02/03/2021 11:05

Publicação
02/03/2021 08:35

Petição Juntada
26/02/2021 22:47

Petição Juntada
26/02/2021 16:19

Ato ordinatório
25/02/2021 14:03

Petição Juntada
25/02/2021 13:40

Remetidos os Autos
24/02/2021 11:42

Documento Juntado
24/02/2021 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2021 09:35

Conclusos
18/02/2021 09:35

Reativação
17/02/2021 23:27

Petição Juntada
17/02/2021 14:20

Publicação
17/02/2021 14:20

Publicação
15/02/2021 13:45

Remetidos os Autos
12/02/2021 17:07

Ato ordinatório
12/02/2021 16:58

Petição Juntada
13/08/2020 08:40

Arquivado Provisoriamente
13/08/2020 08:40

Expedição de documento
20/07/2020 10:43

Publicação
17/07/2020 10:53

Remetidos os Autos
16/07/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 07:55

Conclusos
16/07/2020 07:54

Expedição de documento
10/07/2020 04:22

Ato ordinatório
24/06/2020 10:18

Publicação
23/06/2020 11:15

Remetidos os Autos
22/06/2020 10:19

Ato ordinatório
22/06/2020 10:17

Expedição de documento
28/05/2020 03:43

Ato ordinatório
16/04/2020 16:54

Remetidos os Autos
16/04/2020 10:59

Publicação
15/04/2020 10:52

Remetidos os Autos
13/04/2020 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2020 11:18

Conclusos
13/04/2020 11:15

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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