19/06/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:26

Ato ordinatório
13/03/2025 15:22

Juntada de Ofício
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 09:28

Expedição de Ofício.
17/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 23:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:49

Ato ordinatório
28/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:28

Ato ordinatório
03/05/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 19:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
11/03/2024 19:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 11:01

Suspensão do Prazo
13/11/2023 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:30

Ato ordinatório
07/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:21

Ato ordinatório
25/10/2023 16:15

Expedição de Ofício.
03/10/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 22:48

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mônica Aparecida Datti Micheletto (OAB 236901/SP), Pedro de Andrade Pinto (OAB 293616/SP) Processo 0017085-19.2020.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Master S/c Me - Exectda: Daniele da Silva Rodrigues - Vistos Trata-se de pedido de exceção de preexecutividade na qual se alega falta de esgotamento das diligências de locação antes da citação por edital, bem como se requer o levantamento da penhora, sob o argumento de que incidiu sobre a remuneração do executado (fls. 188/199).

Manifestou-se contrariamente o exequente (fls. 260/277).

Decido.

Cumpre, inicialmente, rejeitar a alegação de falta de esgotamento das diligências prévias à citação por edital.

Isso porque, como bem demonstrado pelo exequente (fls. 261/265) todas as diligências para tentativa de localização do endereço da parte requerida foram realizadas e não tendo havido êxito, seguiu-se a citação por edital, a qual reputo válida.

Por outr lado, segundo o artigo 833, do CPC, é impenhorável: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; § 2º- O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Estabelece, ainda, o art. 854: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Logo se vê que a penhora que incidir sobre valor de remuneração somente será válida se exceder a 50 salários mínimos ou se o débito exequendo for para pagamento de pensão alimentícia.

Por outro lado, excepcionalmente, poderia ser admitida a penhora sobre rendimentos inferiores a 50 salários mínimos, desde que se sopesando os princípios da proporcionalidade/razoabilidade, dignidade da pessoa humana, efetividade da execução e maior interesse do executado, fosse possível determinar a constrição sobre os rendimentos sem comprometimento ao necessário à sobrevivência digna do executado.

No caso concreto, reputo suficiente a prova documental apresentada pelo executado para evidenciar a origem remuneratória do valor sobre o qual incidiu a penhora.

Por outro lado, a execução não tem caráter alimentar e osrendimentos mensais são inferiores a 50 salários mínimos,inexistindo provas capazes de justificar a admissão da exceção da impenhorabilidade.

Acrescente-se, ainda, que o valor da remuneração não autoriza a concluir que a manutenção da penhora, ainda que em percentual, não colocaria em risco a subsistência do executado, motivo pelo qual o levantamento da penhora há de ser integral.

Diante do exposto,acolho parcialmente a exceção de preexecutividade e defiro o levantamento da penhora, expedindo-se MLE a favor do executado, mediante a apresentação de formulário próprio.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Prazo de 05(cinco) dias.

Int.
26/08/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 06:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 18:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/08/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/08/2023 14:05

Determinada Requisição de Informações
15/08/2023 14:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:21

Bloqueio/penhora on line
03/05/2023 20:06

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:39

Expedição de Certidão.
01/12/2022 00:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 12:33

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:30

Conclusos para julgamento
25/11/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 13:59

Ato ordinatório
16/11/2022 17:46

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:27

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
15/09/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 05:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:50

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:47

Suspensão do Prazo
13/07/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:00

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 09:58

Juntada de Ofício
30/03/2022 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 06:04

Decisão
29/03/2022 16:41

Juntada de Ofício
28/03/2022 14:39

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 05:08

Decisão
09/03/2022 16:25

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:32

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 05:50

Decisão
23/02/2022 18:06

Conclusos para decisão
22/02/2022 23:17

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 18:03

Determinada Requisição de Informações
08/02/2022 18:51

Conclusos para decisão
04/02/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:39

Conclusos para decisão
22/01/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 03:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 13:02

Proferido Despacho
14/12/2021 13:20

Conclusos para decisão
05/12/2021 07:48

Suspensão do Prazo
01/10/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 05:42

Decisão
20/09/2021 11:34

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 05:53

Proferido Despacho
09/09/2021 20:52

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 13:26

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:23

Decisão
19/08/2021 11:57

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 05:46

Decisão
23/07/2021 11:20

Conclusos para decisão
23/07/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 16:23

Ato ordinatório
12/07/2021 20:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 15:27

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 12:32

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2021.
19/02/2021 21:50

Suspensão do Prazo
29/01/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 15:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 08:46

Ato ordinatório
10/12/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 06:18

Decisão
20/11/2020 18:10

Conclusos para despacho
20/11/2020 17:58

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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