TJSP - 1009836-20.2023.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 10:38
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 09:12
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2024 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2024 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2024 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2024 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2023 04:35
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 19:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/09/2023 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 02:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 00:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula da Silva Maximiano (OAB 493318/SP) Processo 1009836-20.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Moyseis Theobaldo -
Vistos.
De proêmio, observo que há igualdade de partes, causa de pedir e objeto em relação aos autos do processo nº 0007152-95.2014.8.26.0071 no tocante ao pedido de fornecimento do insumo em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 67), motivo pelo qual há de ser extinto sem julgamento do mérito em face da coisa julgada.
Destaco que em caso de recusa ao fornecimento pela Administração, incumbe ao interessado promover o devido peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença para adoção das medidas cabíveis à satisfação do título executivo junto ao juízo competente (1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru/ SP).
Logo, julgo extinto o pedido com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Outrossim, havendo interesse em prosseguir com a demanda em face do Município de Americana, determino que o autor emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, além de regularizar os documentos juntados às fls. 11/12, sob pena de extinção.
P.I. -
25/08/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:51
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
23/08/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 00:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 23:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 20:00
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 19:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 19:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 11:26
Determinada a emenda à inicial
-
07/08/2023 23:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 16:55
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/08/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 14:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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