01/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:23

Documento Juntado
24/04/2025 14:20

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 11:41

Autos no Prazo
24/10/2024 17:16

Protocolo Juntado
24/10/2024 17:15

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
23/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 17:05

Petição Juntada
04/10/2024 11:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:04

Remetido ao DJE
03/10/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 11:26

Carta Precatória Expedida
23/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
22/09/2024 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:45

Petição Juntada
12/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 09:02

Remetido ao DJE
11/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:46

Petição Juntada
30/08/2024 14:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 10:36

Remetido ao DJE
19/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:21

Petição Juntada
31/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
30/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 00:08

Remetido ao DJE
10/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:46

Petição Juntada
30/04/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:33

Remetido ao DJE
29/04/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 12:01

Documento Juntado
06/04/2024 00:02

Suspensão do Prazo
29/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 11:45

Documento Juntado
29/02/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 00:16

Remetido ao DJE
28/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:56

Petição Juntada
05/02/2024 17:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:33

Remetido ao DJE
25/01/2024 12:07

Carta Precatória Expedida
25/01/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:14

Remetido ao DJE
23/01/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/01/2024 16:52

Pedido de Informações Juntado
15/12/2023 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:11

Remetido ao DJE
04/12/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:24

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:55

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
18/11/2023 02:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 09:14

Remetido ao DJE
06/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:56

Petição Juntada
26/10/2023 14:55

Decurso de Prazo
26/10/2023 10:45

Contestação Juntada
24/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
23/10/2023 12:09

Ato ordinatório
23/10/2023 12:07

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 09:45

Réplica Juntada
05/10/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
03/10/2023 14:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/10/2023 14:19

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 16:36

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:34

Remetido ao DJE
11/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2023 07:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
04/09/2023 07:45

Contestação Juntada
28/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Gabriela de Sousa Borsato (OAB 342955/SP) Processo 1007333-26.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Giovanna Sanches Fernandes -

Vistos.

Recebo a emenda.

Anote-se.

Conquanto os argumentos da autora, não vislumbro o deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda, motivo pela qual indefiro.

Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTE o pedido inicial.

Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.
25/08/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:57

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 09:55

Carta de Citação Expedida
25/08/2023 09:55

Carta de Citação Expedida
25/08/2023 09:12

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
21/08/2023 07:25

Emenda à Inicial Juntada
09/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:04

Remetido ao DJE
08/08/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:26

Ofício Juntado
08/08/2023 09:25

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 13:19

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:17

Petição Juntada
11/07/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:34

Remetido ao DJE
10/07/2023 12:30

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 15:40

Conclusos para decisão
03/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 16:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/06/2023 16:17

Redistribuição de Processo - Saída
30/06/2023 16:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/06/2023 17:44

Declarada incompetência
27/06/2023 11:47

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:19

Petição Juntada
20/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:06

Classe Retificada
19/06/2023 09:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
19/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
16/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:00

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 16:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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