TJSP - 1040037-86.2023.8.26.0506
1ª instância - 07 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 02:36
Suspensão do Prazo
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12/04/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:17
Remetido ao DJE
-
10/04/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 16:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/01/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 06:03
Remetido ao DJE
-
15/01/2025 15:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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23/10/2024 13:41
Conclusos para despacho
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23/10/2024 13:38
Certidão de Cartório Expedida
-
26/07/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 06:34
Remetido ao DJE
-
24/07/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 09:20
Conclusos para despacho
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04/07/2024 16:55
Embargos de Declaração Juntados
-
26/06/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 06:16
Remetido ao DJE
-
24/06/2024 16:24
Julgada Procedente a Ação
-
25/04/2024 18:34
Conclusos para Sentença
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13/03/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 15:43
Certidão de Cartório Expedida
-
13/03/2024 15:37
Mudança de Magistrado
-
18/12/2023 14:55
Especificação de Provas Juntada
-
15/12/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:44
Remetido ao DJE
-
14/12/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2023 05:46
Réplica Juntada
-
14/09/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 10:36
Remetido ao DJE
-
13/09/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 08:04
AR Positivo Juntado
-
09/09/2023 12:55
Contestação Juntada
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30/08/2023 08:46
Pedido de Habilitação Juntado
-
29/08/2023 05:39
Petição Juntada
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29/08/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Paula Orlandi (OAB 268874/SP) Processo 1040037-86.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Costa de Aguiar Abissamra, Breno Cossalter Tasqueti - 1 Cuida-se de ação de obrigação de fazer, c.c. reparação por danos materiais e morais, em que os autores pleiteiam concessão dos efeitos da tutela provisória de urgência, a fim de que a ré seja compelida àa obrigação da emissão de 02 (duas) passagens áreas, no prazo de até 05 (cinco) dias, com destino à cidade de Lisboa/Portugal, aos autores, com embarque na cidade de São Paulo na data de 05.09.2023 e retorno ao Brasil no dia 18.09.2023, respeitada a flexibilidade de um dia para mais ou menos da data escolhida, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento.
Nesta fase inicial, de apreciação do pedido de tutela provisória, admite-se apenas a análise da existência ou não dos respectivos pressupostos, quais sejam, os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil), visto que a tutela de urgência é medida voltada a eliminar ou minorar os males do tempo do processo, tendo por fundamento uma situação de perigo.
Na hipótese dos autos, vislumbra-se situação de urgência ou perigo a ensejar a concessão da medida acautelatória pleiteada, na medida em que os documentos apresentados são suficientes para demonstração do alegado na inicial.
Diante do exposto, defiro o pedido liminar de tutela provisória e determino à ré na obrigação da emissão das 02 (duas) passagens áreas, no prazo de até 05 (cinco) dias, com destino à cidade de Lisboa/Portugal aos autores, com embarque na cidade de São Paulo na data de 05.09.2023 e retorno ao Brasil no dia 18.09.2023, respeitada a flexibilidade de um dia para mais ou menos da data escolhida, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada, por ora, a R$ 50.000,00. 2 - Cite-se a parte requerida, na forma da lei, com as cautelas e advertências de praxe; 3 Concede-se ao autor Breno o prazo de cinco dias para a juntada de procuração.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, comoOfício, Carta AR, Mandado ou Carta Precatória, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. -
28/08/2023 10:00
Carta Expedida
-
28/08/2023 00:55
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 14:11
Concedida a Medida Liminar
-
24/08/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 10:58
Mudança de Magistrado
-
23/08/2023 17:10
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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