TJSP - 1042658-57.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 20:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/10/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 08:50
Juntada de Petição de Réplica
-
05/10/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 22:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 22:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/10/2023 08:45
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 08:25
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2023 18:35
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2023 22:27
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 21:08
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB 391554/SP) Processo 1042658-57.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Cardoso Silva -
Vistos. 1 Recebo a emenda da petição inicial.
Anote-se novo valor atribuído à causa. 2 - Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3 - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
29/08/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 10:22
Determinada a emenda à inicial
-
20/07/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
09/07/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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