01/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:36

Juntada de Ofício
27/05/2025 10:36

Juntada de Ofício
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 18:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
05/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
11/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
02/07/2024 21:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:35

Expedição de Certidão.
21/04/2024 01:08

Suspensão do Prazo
17/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
13/02/2024 08:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:58

Conclusos para decisão
28/01/2024 01:20

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:39

Suspensão do Prazo
06/10/2023 08:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:39

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
13/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 07:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Brito Almeida (OAB 338615/SP) Processo 1004481-19.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Rocha da Silva Junior -

Vistos.

Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, aditamento à petição inicial, adequando-se o pedido em conformidade com o disposto no artigo 129-A, da Lei 8.213/91, que estabelece: I quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14331.htm - art3 c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; II para atendimento do disposto no art. 320 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a petição inicial, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, deverá ser instruída pelo autor com os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
23/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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