TJSP - 1016180-57.2022.8.26.0114
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Campinas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 05:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:02
Processo Desarquivado
-
17/04/2024 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 06:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 10:50
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/09/2023 06:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Duarte Marrera (OAB 400992/SP) Processo 1016180-57.2022.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Ailton Jhonatan Garcia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal (incidência apenas sobre verbas remuneratórias.
Não incidência da pensão sobre: contribuição previdenciária, IRRF, FGTS, parcelas de natureza indenizatórias (como verbas rescisórias, na parte relativa às verbas indenizatórias, contribuições sindical e assistencial), férias indenizadas, PLR e ajudas de custo.
Inclusão de horas extras, habituais ou não) e 35% do salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho informal, vigente na data do efetivo pagamento, agora com pagamento, por meio daquele mesmo depósito bancário, até o dia dez do mês subsequente ao de referência, com doze pagamentos anuais, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento.
Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as respectivas despesas processuais.
Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil a ser pago ao patrono da parte adversa, ressalvados os benefícios da justiça gratuita deferidos a ambas as partes.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:46
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 21:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 06:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 06:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 17:42
Determinada Requisição de Informações
-
11/04/2023 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 05:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 05:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 06:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 06:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 05:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 11:21
Conciliação infrutífera
-
13/02/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2022 11:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2022 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 06:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 14:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/10/2022 15:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/10/2022 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 06:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2022 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2022 10:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/09/2022 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 23:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2022 06:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2022 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2022 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2022 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/05/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2022 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 17:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/04/2022 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2022 17:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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