TJSP - 0002159-63.2023.8.26.0533
1ª instância - 03 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Antonio Santana da Silva (OAB 300434/SP), Ronie Prado Lopes (OAB 82620/PR) Processo 0002159-63.2023.8.26.0533 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Augusto da Silva Rocha - Reqdo: Data Consulte Pesquisas, Consultoria e Planejamento Ltda.
Me -
Vistos.
Cuida-se de pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC.
Verifico, inicialmente, que este incidente foi instaurado por dependência aos autos da fase de conhecimento já findos.
Sem prejuízo, não foram juntados os documentos necessários à sua instrução.
Deverão acompanhar o pedido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral a ser obtido no site da Receita Federal¹ e a Ficha Cadastral Completa, tanto da sociedade executada quanto de eventuais sociedades-alvo, a qual poderá ser consultada no site da JUCESP² ou na Junta Comercial de outros Estados.
Por oportuno, ressalto que nos casos de a parte executada tiver o CNPJ baixado, seja por liquidação voluntária ou de ofício, o pedido prescinde de incidente e deverá ser feito diretamente nos autos da execução.
Determino à z.
Serventia o cancelamento deste incidente, o qual, se o caso, deverá ser novamente instaurado por dependência à fase de execução.
Intime-se. -
29/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:05
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 14:13
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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