04/12/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:01

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB 286086/SP), Rafael de Almeida Pacheco (OAB 315112/SP) Processo 1003543-82.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Mendes de Lima - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Gerson Mendes de Lima em face de BANCO DO BRASIL S/A.

A parte exequente objetiva, em suma, nesta fase processual, a execução do montante remanescente, relativo à complementação de valores determinado na decisão inicial.

Importante ressaltar o princípio da fidelidade do título executivo judicial, previsto no art. 509, §4º, do Código de Processo Civil: Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

No caso dos autos, não houve impugnação pelo exequente no momento oportuno, diga-se manifestação a impugnação ao cumprimento de sentença, referente ao depósito judicial efetivado sem atualização, e mais, o pronunciamento judicial que alcançou a coisa julgada assim decidiu: "Isto posto, rejeito a impugnação e, ante o depósito de fls. 70, dou por satisfeita a execução, extinguindo-se o processo nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a impugnante ao pagamento de eventuais custas, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da execução, valor este já constante dos cálculos apresentados pelo(a) exequente.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do exequente.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.." Posteriormente, houve recurso de apelação por parte do impugnado, no qual foi tão somente provido na seguinte parte: "APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Verba indevida - Depósito realizado dentro do prazo legal - Hipótese de decisão proferida em incidente processual - Entendimento jurisprudencial do STJ - Pagamento voluntário no prazo estabelecido no caput, do art. 523, § 1º, do CPC." Assim, nada há a rediscutir sobre o montante remanescente, cuja sentença/acórdão já transitaram em julgado, restando somente a apreciação sobre a liquidação decidida, sem inclusão de novos temas.

Logo, inóqua a discussão levantada, ante evidente preclusão, restando tão somente o levantamento em favor da parte credora do importe de R$ 4.062,70 (quatro mil e sessenta e dois reais e setenta centavos), reservando-se a parte cabente aos advogados Bruno e Felipe.

Consequentemente, rejeita-se o pedido da parte exequente para impor à executada o pagamento de supostas diferenças cabíveis.

Aguarde-se o decurso do prazo de recurso da presente decisão.

Após, tornem.

Intime-se.
24/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:54

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 17:38

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:33

Recebidos os autos
08/02/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2015 01:38

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2015 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2015 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2015 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2015 16:12

Conclusos para decisão
29/09/2015 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2015 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2015 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2015 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2015 17:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2015 11:52

Expedição de Certidão.
08/09/2015 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2015 13:48

Conclusos para julgamento
11/08/2015 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2015 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2015 16:57

Juntada de Ofício
26/05/2015 09:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2015 09:24

Juntada de Ofício
16/04/2015 16:14

Expedição de Carta.
15/04/2015 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2015 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2015 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2015 12:19

Conclusos para decisão
12/04/2015 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2015

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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