20/10/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1011504-51.2022.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moacir Ferreira -

Vistos.

Diante do não recolhimento do preparo e atendendo ao disposto no artigo 42, §1º da lei 9099/95 e enunciado 80 do FONAJE, DECLARO DESERTO o recurso interposto.

Decorridos DEZ DIAS sem nova provocação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.
24/08/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 18:22

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
30/06/2023 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2023 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 15:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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