23/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:11

Penhora Deferida
29/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 12:46

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:56

Expedição de Mandado.
19/02/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:08

Recebida a Petição Inicial
16/02/2024 09:19

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:17

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP) Processo 1043041-18.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Gem Ltda -

Vistos. (1) No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende-a, a parte autora, mediante a apresentação da(s) nota(s) fiscal(is) relativa(s) ao débito descrito na inicial, porquanto sua apresentação mostra-se imprescindível à verificação do regular recolhimento dos tributos por parte da pessoa jurídica, o que, por sua vez, relaciona-se de forma indissociável à sua qualidade de microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte e, portanto, à possibilidade de litigar perante os Juizados Especiais Cíveis (art. 8º, II, Lei nº 9.099/95). (2) Cumprido, dê-se ao feito o devido prosseguimento.

No silêncio, o feito deverá ser extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

Int.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:23

Decisão Determinação
28/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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