TJSP - 0000082-62.2016.8.26.0651

1ª instância - Juizado Especial Civel de Valparaiso

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELISANGELA TAVARES DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*77-27

Advogados

VITOR LUIS DA COSTA VILLAR

OAB: 400601/SP

CPF *28.***.*36-24

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

FLAVIO MARCELO GOMES

CPF *51.***.*07-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 17:48

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Marcelo Gomes (OAB 164171/SP), Vitor Luis da Costa Villar (OAB 400601/SP) Processo 0000082-62.2016.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Tavares de Oliveira - Reqdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Arquivem-se os autos.

    Int.

  • 15/05/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:47

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 14/02/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 10:59

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 01:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Marcelo Gomes (OAB 164171/SP), Vitor Luis da Costa Villar (OAB 400601/SP) Processo 0000082-62.2016.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Tavares de Oliveira - Reqdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Fls. 221: O medicamento trata-se de uso contínuo, portanto, não justifica em análise o processo licitatório, pois deve ser iniciado antes da falta do medicamento.

    Cumpra-se o determinado à fls. 216, pena de sequestro de verbas.

    Int.

  • 29/08/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:39

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/03/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 23:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 16:34

    Início da Execução Juntado

  • 01/09/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 11:29

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2019 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2019 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 17:08

    Apensado ao processo

  • 25/05/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2018 15:42

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2018 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 31/01/2018 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2018 09:46

    Decisão

  • 25/01/2018 13:08

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2017 07:30

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 07/07/2016 16:25

    Juntada de Carta precatória

  • 17/06/2016 14:30

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2016 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 02:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2016 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2016 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2016 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2016 16:48

    Decisão

  • 17/05/2016 13:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 02:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 10:10

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2016 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2016 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 15:47

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/04/2016 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2016 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 17:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/03/2016 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2016 15:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/03/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2016 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2016 09:34

    Ato ordinatório

  • 07/03/2016 14:58

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2016 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2016 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2016 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 09:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2016 16:42

    Ato ordinatório

  • 15/01/2016 15:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2016 17:34

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2016 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2016 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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