14/03/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 11:23

Baixa Definitiva
13/03/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 21:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2024 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 09:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2023 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 23:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/09/2023 14:38

Mandado devolvido #{resultado}
13/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2023 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Kelly Macias (OAB 313161/SP) Processo 1005435-05.2023.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elmo Zaparoli -

Vistos. 1 Fls. 55/56: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se. 2 Corrija-se o valor da causa para R$ 9.200,01. 3 - Conforme art. 300, do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela depende da presença de três requisitos, ao mesmo tempo: a) presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em exame, o(a) Autor(a), consumidor(a) e hipossuficiente para a produção de prova de fato negativo (não contratação), faz declaração sob as penas da lei de que não celebrou o contrato cujo suposto inadimplemento poderá gerar cobranças e encargos indevidos.

Tomo as declarações de fls.56, subscritas pelo(a) Autor(a) (que em razão delas inclusive se sujeita às penas pela falsidade ideológica) como elemento que evidencia a probabilidade do direito do Autor, no que concerne a não contratação descrita na inicial.

E em razão disso, defiro a antecipação de tutela, para obstar ao Réu a cobrança/apontamento ao Autor de quaisquer valores atinentes ao empréstimo de fls. 23/31 (para pagamento em 12 x R$ 269,35, a partir de 31.03.2023, fls. 23/24) pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato de cobrança realizada em 10 dias contados da intimação desta decisão 4 Observo que a experiência nesta Vara indica baixíssimo, ou nenhum, êxito em conciliações em casos análogos ao presente.

Em razão da celeridade, dispenso a designação de audiência de tentativa de conciliação e determino a citação do(a) Réu(Ré), via mandado urgente-plantão (central compartilhada, caso necessário), para que cumpra a decisão nos termos e prazo supra e para que apresente defesa no prazo de dez dias, pena de reveliae confissão.

Na hipótese de eventual interesse na composição amigável, deverá o(a) Réu(Ré) formular proposta por escrito nos autos, em seu prazo de defesa. 5 A parte, não assistida por advogado, poderá se manifestar pelo e-mail [email protected]. 6 Cumprida a determinação supra, exclua-se a tarja de urgência.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.

Carla Zoéga Andreatta Coelho.

Juiz(Juíza) de Direito assinado digitalmente.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:18

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 13:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 12:56

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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