TJSP - 1008503-33.2023.8.26.0019

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JESSICA MACHADO RODRIGUES

CPF *97.***.*05-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/04/2024 10:41

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/04/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/01/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:08

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 09:22

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 13/09/2023 09:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2023 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 03:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 11:29

    Contrarrazões Juntada

  • 31/08/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/08/2023 15:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/08/2023 15:37

    Contrarrazões Juntada

  • 28/08/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica Machado Rodrigues (OAB 490718/SP) Processo 1008503-33.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reclamante: Miguel Veronezi - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que providencie ao autor MV o professor auxiliar (ou auxiliar de apoio pedagógico) para o acompanhamento pedagógico dentro de sala de aula, ficando confirmada a liminar outrora concedida (fls. 28/29).

    Em razão da sucumbência, CONDENO o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, atualizado pelo índice da taxa referencial do SELIC (englobando juros e correção monetária), incidente uma única vez até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente desde a publicação desta sentença (art. 3º da EC 113/2021 e art. 21 da Res.

    CNJ 303/2019 com a redação dada pela Res.

    CNJ 448/2022), utilizando para esta finalidade a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Há isenção de custas e despesas processuais (art. 141, § 2º, ECA).

    Nos termos do artigo 496, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário.

    EXPEÇA-SE o necessário.

    P.I.C.

    Americana, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 11:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 25/08/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:57

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/08/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 14:25

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 12:35

    Especificação de Provas Juntada

  • 11/08/2023 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2023 09:34

    Ofício Expedido

  • 10/08/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 12:15

    Sob sigilo Juntada

  • 28/07/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 12:26

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 19/07/2023 11:25

    Sob sigilo Juntada

  • 18/07/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 10:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/07/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 15:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 12:57

    Classe Retificada

  • 07/07/2023 12:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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