02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:58

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 13:30

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:23

Remetido ao DJE
03/10/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2024 12:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/07/2024 12:06

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 20:03

Contrarrazões Juntada
04/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:33

Remetido ao DJE
02/07/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 21:22

Apelação/Razões Juntada
03/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
31/05/2024 11:31

Julgada Procedente a Ação
20/05/2024 11:56

Conclusos para Sentença
17/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 04:46

Suspensão do Prazo
20/03/2024 21:45

Especificação de Provas Juntada
13/03/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:35

Remetido ao DJE
11/03/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 16:23

Réplica Juntada
15/02/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:38

Remetido ao DJE
14/02/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 19:37

Contestação Juntada
29/12/2023 07:02

AR Positivo Juntado
14/12/2023 11:55

Certidão Juntada
13/12/2023 11:55

Carta Expedida
04/12/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:36

Remetido ao DJE
04/12/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:23

Emenda à Inicial Juntada
23/10/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:18

Remetido ao DJE
19/10/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 07:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/09/2023 10:51

Carta Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1004991-28.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evangelista Adriano -

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Demonstrada a impossibilidade de suportar as custas processuais (fls. 27 corroborada com fls. 29/39 e 42/90), defiro os benefícios da gratuidade da justiça (CPC., artigo 98 e seguintes).

Tarje-se. 3.

Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes.

Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

CITE-SE-se o réu pelo correio para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido na parte final do artigo 183 e no disposto artigo 231 CPC. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

Após o decurso do prazo para réplica, informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada.

Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido... etc), atentando-se para o texto grifado do despacho. 8.

Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como "petição intermediária" ou petições diversas, permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.

Int.
23/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:07

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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