26/03/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:18

Expedição de documento
03/09/2024 16:29

Transitado em Julgado
14/08/2024 01:48

Publicação
13/08/2024 05:49

Remetidos os Autos
12/08/2024 16:43

Homologação de Transação
12/08/2024 11:34

Conclusos
09/08/2024 14:40

Recebidos os autos
02/04/2024 16:21

Remetidos os Autos
02/04/2024 15:41

Expedição de documento
27/03/2024 17:33

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 14:47

Petição Juntada
21/03/2024 23:45

Publicação
21/03/2024 00:29

Remetidos os Autos
20/03/2024 16:00

Ato ordinatório
18/03/2024 22:02

Petição Juntada
23/02/2024 12:48

Publicação
29/01/2024 10:36

Remetidos os Autos
29/01/2024 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2024 11:55

Conclusos
11/01/2024 21:00

Petição Juntada
08/01/2024 23:30

Publicação
08/01/2024 01:05

Remetidos os Autos
19/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:13

Conclusos
18/12/2023 10:25

Petição Juntada
07/12/2023 22:29

Publicação
07/12/2023 00:21

Remetidos os Autos
06/12/2023 16:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/11/2023 09:42

Conclusos
24/10/2023 10:11

Petição Juntada
16/10/2023 14:51

Petição Juntada
16/10/2023 01:04

Petição Juntada
25/09/2023 22:44

Publicação
25/09/2023 00:22

Remetidos os Autos
22/09/2023 13:54

Ato ordinatório
19/09/2023 20:08

Petição Juntada
15/09/2023 23:39

Publicação
15/09/2023 13:33

Remetidos os Autos
15/09/2023 13:24

Ato ordinatório
15/09/2023 10:35

Petição Juntada
31/08/2023 13:34

Mandado devolvido
31/08/2023 13:33

Documento Juntado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Reis Borges (OAB 230538/SP) Processo 1005002-57.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivair Domingos Ferreira, Maria Aparecida Alves Scriboni -

Vistos.

Nesta fase processual, em sede de cognição sumária, em relação a suspensão da exigibilidade das parcelas ajustadas no contrato e aquelas derivadas, a inscrição do nome da autora em órgão de proteção ao crédito (SPC e SERASA), bem assim, ao protesto das prestações referente a Unidade Imobiliária do empreendimento Hotel Grandes Lagos Chalé, no Regime Miltipropriedade (Cotas Imobiliária) CHALÉ/UH nº 30 Fração nº 04, Bloco Lado B, o pedido atende ao requisito da probabilidade do direito perseguido e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nesse diapasão, concedo a tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas ajustadas e aquelas derivadas, bem assim, que a ré se abstenha de realizar qualquer inscrição do nome e CPF da autora em órgãos de proteção de crédito e ao protesto de prestações, em relação ao contrato objeto desta lide.

Servirá cópia dessa decisão, instruída com a inicial e seus documentos, de ofício, a ser encaminhado pela requerente e ou advogado à empresa ré.

Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes.

Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte ré pelo correio para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido na parte final do artigo 183 e no disposto artigo 231 CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Após o decurso do prazo para réplica, informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada.

Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido... etc), atentando-se para o texto grifado do despacho.

Int.
23/08/2023 23:32

Publicação
23/08/2023 13:56

Expedição de documento
23/08/2023 09:07

Remetidos os Autos
23/08/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:20

Conclusos
18/08/2023 05:39

Petição Juntada
17/08/2023 18:35

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008031-70.2023.8.26.0071

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Juliana Aparecida Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0002491-06.2023.8.26.0541

Elias Pedro dos Santos

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Cezar Henrique Tobal da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006696-78.2022.8.26.0482

Lucilene de Fatima Aparecida Monsignatti

Brandon Alves de Almeida

Advogado: Ricardo Migliorini Mustafa Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1026323-79.2023.8.26.0564

Soraia Fernandes

Senhor Dirigente Regional de Ensino da R...

Advogado: Maria Lucia Moreno Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1005002-57.2023.8.26.0541

Grandes Lagos Internacional Turismo LTDA

Ivair Domingos Ferreira

Advogado: Luciano Reis Borges

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 15:42

Exibir Processo