18/03/2024 23:09

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 23:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:07

Baixa Definitiva
18/03/2024 23:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 09:38

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
31/10/2023 13:51

Conclusos para julgamento
31/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:13

Juntada de Mandado
10/10/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 13:35

Juntada de Ofício
04/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 11:56

Juntada de Ofício
28/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:07

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:56

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:56

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:56

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:56

Expedição de Mandado.
25/08/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB 162321/SP) Processo 1026323-79.2023.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Soraia Fernandes -

Vistos. 1) Defiro a AJG, anote-se. 2) Relata a impetrante que exercia o cargo de professora de educação básica II desde 2008, tendo exoneração publicada em 14/06/2023.

Informa que apresentou em 21/06/2023 pedido para emissão de certidão tempo de contribuição para fins de aposentadoria perante o INSS, pendente de análise até os dias atuais.

Destarte, requer a concessão de liminar para que seja determinado à autoridade coatora a expedição da certidão de validação de tempo de contribuição no prazo de 10 dias úteis.

Entendo que, no presente caso, a demora na análise do pedido não revela atraso exagerado a ponto de justificar o deferimento da liminar sem a prévia oitiva da requerida. 3) Requisitem-se informações, no prazo de dez dias, da autoridade coatora. 4) Em cumprimento ao art. 7º, II da Lei 12.016/09, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. 5) Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. 6) Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 10 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos com presteza para sentença.

Intime-se.
24/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 06:30

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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